PCP propõe fixação de preços máximos nos combustíveis e mecanismo de compensação para empresas

O PCP submeteu no Parlamento um projeto de resolução que propõe ao Governo a "adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção", resultado "da guerra de agressão lançada pelos EUA e Israel contra o Irão, e da especulação que oportunisticamente foi lançada sobre combustíveis e outros bens essenciais". Em declarações ao DN, o deputado Alfredo Maia destaca nesta medida não o impacto que terá para o Estado, mas "quanto é que nós, a sociedade, as empresas, a economia em geral, vamos beneficiar".

As várias medidas propostas vão da "fixação de preços máximos de venda ao público" nos combstíveis até ao "pagamento compensatório" a micro, pequenas e médias empresas afetadas pelo aumento do custo de vida, ressalvando que a medida estende-se a "empresários em nome individual e cooperativas do sector do transporte público de mercadorias ou de passageiros (incluindo Táxi e TVDE), dos reboques, da indústria, do comércio itinerante e feirantes, bem como da agricultura, pesca ou florestas, e também corporações de bombeiros".

De acordo com o documento, o Governo é "cúmplice para com esses interesses e essas estratégias", para além de continuar "a recusar  a regulação dos preços dos bens e serviços essenciais e o aumento dos salários e das pensões, para enfrentar os impactos da atual situação internacional e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo".

Observando que, "para além da população em geral", há setores afetados pelo aumento dos preços – como empresas transportadoras, setor da agricultura, sector das pescas ou transporte de doentes, como os bombeiros – o PCP propõe esta "compensação mensal às empresas quando os preços dos combustíveis estiverem 10% acima dos valores de início de março de 2026", sendo que o pagamento deve ser feito pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P ou pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), consoante o setor.

"Não podemos esquecer-nos de que a esmagadora maioria do tecido empresarial português é constituído por micro, pequenas e médias empresas", considera Alfredo Maia, falando em cerca de 90% das empresas portuguesas, argumentando que, "se não lhes forem dadas condições para manterem a sua atividade, o efeito na economia vai ser desastroso".

Segundo o deputado comunista, o mesmo acontece com a necessidade de fixar os preços dos combustíveis para a população em geral.

"Da mesma maneira que aqui, quando propomos que o IFAP assuma a aquisição de mercadorias decorrentes do mercado agrícola por forma a armazenar fatores de produção e a fornecê-los aos pequenos e médios agricultores a preços justos – estamos a falar de adubos, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, rações, etc. – estamos a falar de garantir o fornecimento a um preço controlado e não especulativo ou agravado", explica Alfredo Maia, concluindo que este seria uma contributo "para manter a agricultura em atividade".