PCP pergunta ao Governo se está disponível para "assumir controlo público efetivo da REN"

O grupo parlamentar do PCP quer saber se o Governo está disponível para "vencer os seus preconceitos ideológicos e assumir o controlo público efetivo da REN", bem como de outras empresas, como a EDP, a Galp, a ANA, os CTT e a Portugal Telecom (atual Meo), "que cumprem os critérios definidos para serem estratégicas".

Numa pergunta enviada à ministra da Ambiente e Energia, Graça Carvalho, os deputados comunistas defendem que a compra de 13,7% do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, anunciada por Luís Montenegro na Festa do Pontal, não garante os "nobres objetivos colocados pelo primeiro-ministro", como "salvaguardar o interesse estratégico do país", "baixar o preço da energia" e "proteger infraestruturas críticas". Isto porque, segundo o mesmo partido, os 8,2% detidos pelo Estado no capital social da Galp não permitiram travar "a destruição da Refinaria de Matosinhos numa operação imobiliária" e "a especulação com as margens de refinação e os preços do combustível".

Por outro lado, o grupo parlamentar do PCP põe em causa os moldes da operação pela qual a holding estatal Parpública irá comprar os 13,7% da REN à Pontegadea, detida pelo empresário espanhol Amancio Ortega, proprietário do grupo Inditex. Referindo que "o Governo tem escondido o valor a que as suas decisões fizeram a República Portuguesa" comprar a participação, perguntam quanto irá ganhar a Pontegadea com a operação, após ter pago 189 milhões de euros por 12% da empresa em 2021, e ainda se as negociações foram diretas ou envolveram intermediários.

Também é perguntado à ministra do Ambiente e Energia se a operação de compra de 13,7% do capital social da REN "vai ser considerada um investimento financeiro como artificialismo para não ter implicação no saldo das administrações públicas". Ou se, pelo contrário, não passa de uma operação financeira, tendo em vista a obtenção de mais-valias numa próxima venda, em vez de ser uma tomada de posição num ativo estratégico.

Por último, tendo em conta que o primeiro-ministro justificou a falta de informação prévia do Governo ao Parlamento pela "necessidade de defender a confidencialidade do negócio", o grupo parlamentar do PCP pergunta "em que medida o anúncio desta medida num comício público do PSD protege mais a estabilidade acionista da REN do que uma correta informação à Assembleia da República".