PCP insiste com o direito à greve na PSP e quer criar o estatuto da condição policial

Chegaram esta segunda-feira ao Parlamento quatro projetos de lei do PCP que têm como objetivo o reforço dos direitos de várias forças de segurança, que vão desde a criação do “estatuto da condição policial” até ao já várias vezes debatido direito à greve na PSP. O DN conversou com a deputada Paula Santos, que lembrou que o que está em causa é o facto da legislação em vigor já consagrar “o direito à participação sindical, à negociação coletiva, mas continuar a ter algumas insuficiências” no que diz respeito à greve, sendo que a Constituição o prevê. Já em maio de 2024, o PCP avançou com um projeto de lei com um âmbito semelhante, tendo na altura o então deputado António Filipe considerado que a lei configurava “um anacronismo que não faz qualquer sentido e que não tem qualquer justificação válida”.Agora, novamente num projeto de lei, o PCP recupera quase exatamente as mesmas palavras e defende que “mais de vinte anos após o reconhecimento do seu direito à constituição de sindicatos” os profissionais da PSP continuam sem ter direito à greve, o que “é um anacronismo que não faz qualquer sentido e que não tem qualquer justificação válida”.Questionada sobre se sente que há agora uma estrutura parlamentar que permita que este projeto de lei seja aprovado, Paula Santos diz que cabe aos outros partidos definir “como é que vão posicionar-se relativamente a propostas que são justas e que vão ao encontro do que tem vindo a ser colocado por parte dos profissionais das forças e serviços de segurança”.No programa eleitoral para as legislativas de 2024, o Chega tinha consagrado o direito à greve na PSP, mas incluia também a possibilidade desta força de segurança assumir uma filiação partidária, o que implicaria mexidas na Constituição.Agora, nesta iniciativa, a bancada comunista lembra “um importante marco numa ação reivindicativa”: a manifestação de polícias a 21 de abril de 1989 que exigia a consagração do direito à greve, “e que ficaria conhecida como a manifestação dos ‘secos e molhados’ devido à carga policial de polícias contra polícias com uso de canhões de água, determinada pelo Governo do PSD de Cavaco Silva e cujas imagens correram o mundo”.Para além deste projeto de lei, o PCP avança com um outro que pretende criar o “estatuto da condição policial”, partindo do princípio que “a definição de polícia é tendencialmente funcional e teleológica, pois acentua a forma de ação ou atividade da Administração destinada à defesa da legalidade democrática, da segurança interna e dos direitos dos cidadãos”.De acordo com Paula Santos, cada uma das forças de segurança – PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Judiciária, Guarda Prisional – “tem aspectos específicos da sua intervenção, mas há um conjunto de matérias” que têm de ficar definidas, como “a definição do horário de trabalho, o apoio judiciário, alojamento, transporte, vários direitos, desde a saúde, compensação por danos, mas também promoção nas carreiras”.Para além desta definição estrutural das forças de segurança, o PCP ainda leva ao hemiciclo questões específicas da GNR e Polícia Marítima, com o foco no reforço dos direitos associativos, aproximando-as do regime sindical da PSP..Polícias e Governo voltam à mesa de negociações. Blasco enfrenta 12 sindicatos e associações.Sindicato da PSP avança com quatro dias de protesto para evitar que a polícia morra "por hemorragia"

PCP insiste com o direito à greve na PSP e quer criar o estatuto da condição policial

Artigos Relacionados

PSD e CDS-PP pedem audição de Nuno Melo na AR sobre aquisição de fragatas a Itália

Proposta de lei prevê atualização de rendas antigas em caso de morte do titular do contrato

Marcelo Rebelo de Sousa agradece aos profissionais de saúde após ter alta do Hospital de Faro

Ex-governante socialista diz-se “injustiçado” por críticas de António José Seguro e defende que o PS cumpriu promessas sobre a floresta