PCP e CGTP acusam Governo de repressão e de tentar limitar direito à manifestação
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, e a CGTP acusaram este domingo (25 de outubro, o Governo de Luís Montenegro de recorrer à repressão policial e de tentar limitar o direito constitucional à manifestação, na sequência das operações policiais que, na madrugada, desmantelaram os acampamentos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
No Porto, à margem da marcha "Salários, direitos, paz", Paulo Raimundo classificou a intervenção das forças de segurança como atos de "violência", "arrogância e incapacidade", rejeitando que o executivo PSD/CDS consiga travar os protestos populares. "O Governo não pense que vai levar por diante a sua intenção de limitar o direito à manifestação. Está muito enganado relativamente a isso", avisou o líder comunista, assegurando que a ação da Polícia de Segurança Pública (PSP) resultou de "decisão política".
Para o PCP, a repressão visa desviar as atenções da crise habitacional e da subida do custo de vida, num contexto em que os "salários não acompanham" o aumento das rendas. O partido já garantiu que irá confrontar o executivo no parlamento e apresentar propostas alternativas durante o debate do Orçamento do Estado.
Em comunicado, a CGTP alinhou pelo mesmo tom, apontando para uma "clara orientação para a limitação das liberdades" que considera não ter "paralelo nos últimos 50 anos". A central sindical responsabilizou diretamente a tutela política pelas cargas policiais na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, sustentando que os manifestantes não adotaram qualquer postura de "violência provocatória" que justificasse o recurso à força.
O documento enquadra a intervenção como parte da política do executivo com vista a suprimir garantias democráticas consignadas na Constituição da República Portuguesa.
Os protestos, convocados com os argumentos de exigir a reversão da nova legislação de arrendamento, o travão à compra de casas por fundos imobiliários, a suspensão de despejos sem alternativas e a criação de tetos acessíveis para as rendas, foram dispersados pela PSP com recurso a bastonadas e equipas cinotécnicas após quase três horas de impasse. Os participantes recusaram abandonar os locais e desmontar as tendas, invocando a legitimidade do direito de reunião e protesto.
De acordo com os dados oficiais da polícia, a operação saldou-se em 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto) e 11 agentes e manifestantes feridos (cinco na capital e seis no Porto). Os promotores da iniciativa, através da Acampada de Lisboa, contrariam o balanço oficial e reportam dezenas de feridos, indicando que 37 pessoas sofreram lesões apenas na concentração do Porto. Com Lusa
