Partidos unânimes: "Não há uma crise de segurança". Só o Chega diz o contrário.

“Os dados disponíveis não validam a perceção de insegurança que o Governo tem procurado instalar na opinião pública. Apesar do número de homicídios registado em 2024, este valor não representa uma rutura com a tendência descendente que se verificou nos últimos dez anos”.

Esta é a leitura do PS ao facto de o número de homicídios dolosos consumados em 2024 ter sido o mais elevado (112) da última década, como o DN revelou esta sexta-feira.

“Pelo contrário, confirma a estabilização do crime violento em níveis historicamente baixos quando comparados com as décadas anteriores”, diz ao DN fonte oficial do grupo parlamentar socialista.

Para o PS, “os dados”, revelados pelo DN, “demonstram que não há uma crise de segurança”.

A mesma fonte considera “relevante”, nesse contexto, que “a esmagadora maioria dos homicídios ocorre em contextos específicos, como violência doméstica ou conflitos entre conhecidos” sublinhando que “apenas 7,4% dos homicídios cujos inquéritos foram concluídos envolveram vítimas sem qualquer relação com o autor, um número que tem vindo a descer (face aos 13% em 2022 e aos 17% em 2021)”.

“A violência doméstica”, recorda a fonte oficial do grupo parlamentar, “é um crime que tem merecido especial atenção por parte do Partido Socialista” e que “já nesta legislatura o PS apresentou um Projeto de Lei que reforça a proteção das vítimas, garantindo um rendimento de autonomia para quem se vê forçado a abandonar a sua residência e apurando responsabilidades do Estado sempre que ocorre a morte de vítimas já sinalizadas”.

Defendendo que “a segurança deve ser tratada com rigor e não como instrumento de alarmismo” e valorizando “a segurança e o papel fundamental das polícias”, o PS “rejeita qualquer aproveitamento político que pretenda criar uma perceção de medo que não tem base na realidade estatística”.

A leitura de Joana Mortágua do Bloco de Esquerda é semelhante. A deputada afirma ao DN que “não se pode traduzir estes dados por mais insegurança nas ruas” justificando o argumento com a “desagregação” dos dados revelados.

“Quando desagregamos os números vemos que em mais de 90% dos casos havia uma relação entre a vítima e o autor, de conflitos entre vizinhos, da violência doméstica que tem vindo a disparar, de conflitos familiares”, explica.

Para a deputada bloquista “é preciso perceber as causas, estar atento aos sinais, nomeadamente de violência doméstica, verificar o porte de arma, quem tem e se devia ter, e não, como faz o Governo, agir por perceções”.

A PJ revelou ao DN que 13,1% dos homicídios no ano passado ocorreram no âmbito conjugal; 7,4% entre parentes; e 16% entre vizinhos; e que só em 7,4% não havia relação entre a vítima e o autor. Fica uma salvaguarda: 58% dos inquéritos ainda não estão concluídos.

Rui Tavares, deputado e porta-voz do Livre, considera, tal como PS e BE, que “os dados preliminares explicam que não estamos a falar de criminalidade violenta, onde não exista relação entre o autor do crime e a vítima, pelo que não se trata de casos que coloquem de algum modo em risco a segurança do país ou genericamente das pessoas”.

O deputado sublinha que “houve um decréscimo da percentagem sobre a proporção de homicídios em que não havia relação de proximidade, já que se estima que esteja em 7,4% quando em 2023 seria de 17%”, que “há um aumento na percentagem de crimes de homicídio em relações de intimidade”.

“Em 2024 morreram pelo menos 25 mulheres em contexto de violência doméstica e em 10 dias de 2025 já há mais uma vítima mortal a lamentar e inúmeras ocorrências de violência doméstica registadas”, acentua Rui Tavares.

Estes dados levam o LIVRE a concluir que “as políticas públicas de prevenção e combate da violência doméstica estão a falhar” e que “é urgente um compromisso inequívoco do Governo nesta área, nomeadamente no reforço de meios técnicos e financeiros das estruturas de apoio à vítima”.

Ora, é precisamente a questão financeira que é recordada em detalhe. O partido propôs, sede de discussão do Orçamento do Estado, “60 milhões de euros” para “a prevenção e combate à violência doméstica”, mas o Governo só aprovou 26 milhões.

“Se olharmos para o número de estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, é por demais evidente que este montante é manifestamente insuficiente”, considera o deputado.

“Sendo o crime de violência doméstica o crime mais denunciado em Portugal, é óbvio que as vítimas procuram apoio e proteção e o Estado tem a obrigação de apresentar respostas e soluções adequadas e eficazes. Estamos a falhar com estas vítimas e as suas famílias se não existir uma política de tolerância zero com a violência de género e não houver um compromisso real de políticas públicas e de meios nesta área”, avisa Rui Tavares.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, considera, olhando os dados revelados, que “não se está a falar de um aumento exponencial, mas que é preciso, ainda assim, que se tomem medidas de promoção da segurança”.

Para a deputada liberal, o Governo em lugar de caminhar pela “via populista” deveria seguir “a via responsável e tratar dos problemas com medidas concretas”. E uma delas, por exemplo, “é a permanência da policia nas ruas” porque “não é com “ações ad hoc” que se promove a segurança dos “portugueses”.

“Mais polícias nas ruas e não em trabalhos administrativos, bodycam, armas não letais, inovação e tecnologia” são, acentua, “até reivindicações” que as forças policiais fazem.

E, “claro”, adianta “legislação adequada, uma revisão, por exemplo, do Código Penal”.

Leitura completamente oposta dos restantes partidos, à exceção de PSD que “nada” tem a dizer e do PCP que “não se vai pronunciar para já, aguardamos pelo RASI”, Cristina Rodrigues do Chega considera que “esta notícia só vem comprovar o aumento da criminalidade grave no nosso país e, mais importante ainda, que os portugueses não estão enganados e não se trata de mera perceção mas da realidade”.

“Deixem-me recordar que em outubro do ano passado foi noticiado que Portugal atingiu o número mais alto de vítimas de tráfico de seres humanos nos últimos 15 anos. Em 2023 este tipo de crime aumentou 150% e outros crimes graves tais como extorsão, rapto e sequestro também aumentaram significativamente”, enfatiza a deputada.

Cristina Rodrigues salienta que “as questões de segurança no nosso país são verdadeiramente preocupantes” mas que “têm sido reiteradamente desconsideradas pelos sucessivos governos”.

“Ao invés de olharem para os números e agir no sentido de proteger os portugueses, [os Governos] têm até tomado opções políticas que potenciam os riscos”, conclui.