Parlamento retoma trabalhos. IVG e freguesias são temas quentes

Depois de ter suspenso a atividade para o período de Natal e Ano Novo, a Assembleia da República retoma esta terça-feira os trabalhos. E a agenda será preenchida, começando já por esta primeira semana.Para o dia do regresso está previsto um plenário, que ainda não tem tema fechado (sendo reservado, apenas, a declarações políticas). Haverá, no entanto, lugar a duas audições com algum destaque. Pelas 10.00 horas, os deputados vão questionar o ministro da Educação, Fernando Alexandre, sobre o início do ano letivo e a falta de investimento na escola pública. E, à tarde, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao caso das gémeas vai ouvir Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do hospital de Santa Maria. Antes, vai ser apresentado o requerimento do Chega para ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.Pode, ainda, haver outras duas audições a acontecer. No dia 8 de janeiro, a primeira comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) votará vários requerimentos sobre uma putativa audição de Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, e o diretor-nacional da PSP, Luís Carrilho, sobre a operação policial no Martim Moniz..Já há uma lista aprovada no Parlamento sobre as propostas de desagregação de freguesias. Há, no entanto, dois temas que prometem marcar a ordem do dia. Já esta semana, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) volta a ser debatida. Esta quarta-feira, será ouvida a Entidade Reguladora da Saúde e, entre outros assuntos, o “acesso à IVG e as pelo menos 1366 situações em que o procedimento não foi realizado por se ter ultrapassado o prazo”. E, na sexta-feira, o tema vai a plenário por iniciativa do PS.Os socialistas são, aliás, um dos partidos que quer mexer na lei como ela está, alargando o prazo das 10 para as 14 semanas, em casos de problemas de saúde com o feto ou violações, e das 10 para as 12 semanas caso seja a pedido da mulher. Proposta semelhante foi apresentada pelo PCP, num projeto de lei. Já o Livre, num projeto de resolução (ou seja, sem força de lei), pede ao Governo que contrate médicos e profissionais de saúde “não objetores” para que possa cumprir o direito à IVG.Em sentido contrário, Chega e CDS-PP são contra o alargamento da interrupção e querem, entre outros, reforçar a figura da objeção de consciência e mais informação “sobre redes de apoio e cuidados”.Na próxima semana, as freguesias voltam a debate no Parlamento. Em causa está o processo de desagregação, revertendo a chamada “Lei Relvas”, que determinou a fusão de várias freguesias. Agora, com os deputados a terem analisado os pedidos de separação, está prevista a criação de 274 novas freguesias. No entanto, e apesar do Parlamento se ter manifestado favoravelmente, a desagregação pode não avançar.. Como em todos os casos, depois de aprovada, o projeto de lei será enviada para Belém, para que Marcelo Rebelo de Sousa a possa promulgar. No entanto, o Presidente da República poderá não o fazer, uma vez que desde 2020 que defende que não deve haver alterações ao mapa de freguesias no período imediatamente antes das eleições autárquicas (que acontecerão em setembro/outubro). Não há, para já, um pré-aviso de veto por parte do Presidente, que quererá ver o diploma primeiro, antes de tomar uma decisão..Livre propõe alargar IVG para as 14 semanas e 1% do PIB para a Cultura.Além disso, este regresso aos trabalhos ficará ainda marcado por mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro, que está marcado para o dia 15 de janeiro (quarta-feira).Retirada do debate está a possível amnistia a reclusos, que foi proposta pelo cardeal Américo Aguiar, depois de Chega, IL e PAN terem recusado aprová-la. Contudo, o PCP revelou que poderá acompanhar a proposta e o BE irá apresentar uma da sua autoria..Martim Moniz motiva queixa na ProvedoriaEsta segunda-feira, várias personalidades (incluindo deputados do BE, do PS e do Livre) entregaram na Provedoria de Justiça uma queixa sobre a forma como a operação policial no Martim Moniz foi conduzida. Segundo os subscritores, o modo de atuação da PSP - que encostou várias pessoas à parede - “fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência”. Além desta queixa, há ainda uma manifestação agendada para o próximo sábado, dia 11, de apoio aos moradores naquela zona. Sob o mote “Não nos encostem à parede”, descerá a Avenida Almirante Reis e terminará no Martim Moniz.

Parlamento retoma trabalhos. IVG e freguesias são temas quentes

Artigos Relacionados