Parlamento não proibiu bandeiras "ideológicas" depois de João Almeida dizer que Fabian Figueiredo é ridículo

Os dois projetos de lei que visavam proibir bandeiras "ideológicas" em edifícios públicos não foram aprovados pela Assembleia da República na sessão plenária da manhã desta sexta-feira, após um debate marcado por um incidente entre o centrista João Almeida e o bloquista Fabian Figueiredo. Mas as iniciativas legislativas tiveram destinos diferentes, pois a do CDS baixou à especialidade, sem votação (o que motivou votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda), enquanto a do Chega foi rejeitada por todos os grupos parlamentares que não o CDS.

O debate dos projetos de lei ficou marcado por críticas das bancadas mais à esquerda, que acusaram os autores das propostas de estarem a fazer uma tentativa não assumida de banir a bandeira arco-íris da comunidade LGBT, o que culminou num acidente que marcou a sessão parlamentar. Depois de o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, ter dito que se tratava de "uma iniciativa ridícula", o centrista João Almeida respondeu que "ridículo é vossa excelência".

Fabian Figueiredo fez uma interpelação à mesa, cujos trabalhos estavam a ser conduzidos pelo deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente da Assembleia da República, inquirindo se chamar ridículo a outro deputado "está dentro do léxico parlamentar", no âmbito do que disse ser a "interpretação bastante abrangente da liberdade de expressão" que tem sido permitida por José Pedro Aguiar-Branco.

Pacheco de Amorim não respondeu de imediato, pedindo "alguma calma e contenção" a todos os deputados, mas também fez notar a generalização do "abuso da figura palamentar da interpelação à mesa, substituindo a defesa da honra". Isto já depois de o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, comentar que, "como o Bloco de Esquerda não tem honra, não pediu a sua defesa". E de João Almeida acusar Fabian Figueiredo de fazer "uma tentativa rasteira de querer falar sem ter contraditório".

O socialista Pedro Delgado Alves, que foi o autor do relatório da Comissão de Assuntos Parlamentares sobre os dois projetos de lei, aos quais apontou potenciais inconstitucionalidades e dúvidas quanto à sua necessidade, tomou a palavra em defesa do deputado bloquista, para dizer que "imputar uma ofensa a título pessoal" é diferente de "utilizar adjetivação para qualificar uma proposta". Ausente da Sala das Sessões, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deu indicações telefónicas à mesa de que Alves e Figueiredo teriam razão nos reparos ao que o bloquista considerou ser "um insulto pessoal".

Incidentes à parte, João Almeida apresentou o projeto de lei do CDS como uma forma de assegurar legalidade, uniformidade e neutralidade institucional nas bandeiras que podem ser hasteados em edifícios públicos - que os centristas, tal como o Chega, restringem à nacional, à da União Europeia e outras institucionais e heráldicas, referentes a regiões autónomas, autarquias, forças de segurança ou militares -, excluindo o que disse serem expressões "de divisionismo, de propaganda e de vanguardismo social".

Fabian Figueiredo foi o primeiro a acusar os autores das propostas de se dirigirem contra a utilização de bandeiras arco-íris em edifícios públicos, dizendo que estas "não estão lá por acaso", pois tratam-se de "símbolos de uma luta pelo direito à vida". Recordando que a homossexualidade foi crime até 1982, o bloquista citou o ex-dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes, ao dizer que "houve sempre razões para ter medo" na comunidade LGBT.

Quanto o deputado Nuno Simões de Melo apresentou o projeto de lei do Chega, referindo-se a "bandeiras associadas a comunidades específicas", recebeu um elogio irónico de Pedro Delgado Alves, pois "disse ao que vinha, sem receio". Para o deputado socialista, os autores das propostas "criam um problema que não existe para alimentarem guerras culturais".

Também Paulo Muacho, do Livre, disse que a "suposta neutralidade ideológica ideológica e política" defendida nas iniciativas legislativas não se coaduna com o episódio em que o Chega utilizou a fachada da Assembleia da República para pendurar pendões com a cara de André Ventura. E acrescentou que a aprovação dos projetos de lei impediria que fosse projetada nessa mesma fachada as cores da Ucrânia ou de Israel.

"Todos percebemos que isto é uma forma encapotada de continuar a perseguir a comunidade LGBT", prosseguiu Muacho, dizendo que "a obsessão da direita" - tendo começado por dizer que "é cada vez mais fácil distinguir o CDS do Chega" - não conseguirá proibir as pessoas LGBT de serem livres.

Depois do liberal Jorge Manuel Teixeira e de a social-democrata Carolina Marques terem feito reparos aos projetos de lei, ainda houve tempo para o deputado do Chega Pedro Frazão acusar o CDS de não ter votado contra a projeção da bandeira arco-íris nas escadarias e fachada da Assembleia da República. Foi desmentido pelo líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, e acabaria por retratar-se, alegando ter sido induzido em erro por uma notícia.

Por seu lado, a líder parlamentar comunista Paula Santos disse que o CDS e o Chega "parece que fazem uma competição para ver qual dos dois é mais reacionários", afastando que exista "qualquer tipo de problema com a utilização de bandeiras" e imputando "propósitos censórios e autoritários" aos autores das propostas. E a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, qualificou de "constrangedor" ver um partido que apoia o Governo "fazer uma perseguição aos direitos, liberdades e garantias".