Parlamento. Discussão sobre Lei da Nacionalidade é estendida até setembro

O PSD voltou atrás e aceitou que a discussão da Lei da Nacionalidade seja estendida até o final de julho. O acordo foi realizado nesta manhã, 09 de setembro, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. O partido concordou que sejam realizadas audições para ouvir especialistas na matéria, desde a tramitação se estenda somente até a terceira semana de setembro.

Segundo o deputado social-democrata António Rodrigues, o objetivo é que o assunto esteja tratado antes de ser iniciada a discussão sobre o Orçamento do Estado, marcada para o início de outubro. O debate da comissão está a ser acirrado, assim como já foi a sessão plenária na última sexta-feira.

Inicialmente, o objetivo do Governo era ter o assunto resolvido até o final deste mês, antes do recesso parlamentar de agosto. O DN sabe que o que pode ter motivado a mudança de posição é o receio que as proposta seja entendida como inconstitucional.

Desde o anúncio na mudança da legislação, diversos são as posições de profissionais de advocacia e constitucionalistas sobre a matéria. Uma delas foi o constitucionalista Jorge Miranda, ex-deputado do PSD.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na terça-feira, ressaltou as suas advertências ao diploma do executivo sobre a Lei da Nacionalidade. Aguiar-Branco afirmou esperar que haja uma reflexão sobre eventuais riscos constitucionais da alteração à lei da nacionalidade proposta pelo Governo, como o efeito retroativo da medida, na fase de discussão na especialidade.

A lista de pessoas e entidades que serão ouvidas, tanto em audições ou por escrito, ainda não está definida.

amanda.lima@dn.pt

*Com Lusa.