Prestação Social Única avança no parlamento com abstenção do PS e críticas do Chega

A prestação social única, cujo texto de substituição resultou do acordo entre PS e PSD anunciado na véspera, foi esta quinta-feira (25 de junho) aprovada com os votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. O PS absteve-se, junto com a IL, e viabilizou a medida que prevê agregar numa só 13 prestações não contributivas.

Numa intervenção em que acusou o PSD de, com este acordo, ficar refém do PS, André Ventura argumentou que "o Chega não aceita, nunca aceitará, que alguém que venha para este país sem contribuir um cêntimo receba subsídios".

Momentos depois, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, lembrou ao líder do Chega que a lei já prevê que uma cidadão estrangeiro não receba subsídios em Portugal automaticamente.

André Ventura ainda se queixou de que "obrigarmos os nossos cidadãos portugueses a trabalhar com cancro", quando, afirmou, "ciganos" andam "a sacar subsídios sem fazer nada".

"Ficamos sós, mas com a razão do nosso lado", concluiu o líder do Chega.

Numa declaração de voto oral, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que "a proposta de lei como veio" do Governo "teria o voto contra do PS", no entanto, depois do acordo, "é um texto que honra o PS".

Brilhante Dias justificou a viabilização da PSU, através da abstenção, sustentando: "não podíamos abandonar o país."

Aludindo à verba de 600 milhões de euros que Portugal receberá com acriação da prestação social única, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado socialista lembrou que "o país está há poucas semanas de atingir um marco".

"Falhar o país neste momento era não cumprir o marco", considerou, explicando que "foi salvaguardo o essencial da proteção daqueles que precisam de políticas de inclusão".

"O humanismo está presente neste documento final", observou, concluindo: "honrámos a nossa história, honrámos o nosso partido."

Em atualização.