Parlamento aprova audição urgente da ministra da Administração Interna

A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou esta quarta-feira, 4 de fevereiro, a audição urgente da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, e do secretário de Estado da Proteção Civil sobre a resposta à tempestade Kristin e o funcionamento da rede SIRESP.

Os requerimentos para ouvir no parlamento a ministra foram apresentados por Chega e IL, com os deputados do partido liderado por André Ventura a propor também a audição do secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha – ambos aprovados por unanimidade.

O Chega tinha ainda proposto convidar os autarcas de Coimbra e Leiria para relatarem dificuldades sentidas no terreno, mas esta sugestão acabou chumbada com votos contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PS.

Durante a discussão, a deputada da IL Marta Ferreira Silva considerou pertinente que a ministra preste esclarecimentos aos deputados depois de várias queixas terem vindo a público, nomeadamente pelo autarca da Batalha (distrito de Leiria), que afirmou que o SIRESP deixou de funcionar com a passagem da depressão Kristin.

A deputada disse ainda querer saber porque é que esta entidade “está sem presidente do Conselho de Administração há mais de dois anos” e por que razão o grupo de trabalho criado pelo Governo após o apagão elétrico de abril do ano passado para a “substituição urgente” do SIRESP ainda não apresentou conclusões.

Pelo Chega, o deputado Nuno Gabriel considerou pertinente não só ouvir a ministra e o secretário de Estado como também os autarcas de Leiria e Coimbra, chamando ao parlamento “quem está no terreno”, apelando à “sensatez e sensibilidade” dos deputados presentes.

A audição dos governantes mereceu a concordância de todos os partidos presentes, contudo, PSD e CDS criticaram o convite proposto pelo Chega aos autarcas.

O deputado social-democrata Nuno Gonçalves defendeu que os autarcas “têm que estar no terreno” e questionou o critério para apenas chamar ao parlamento os presidentes das câmaras de Leiria e Coimbra e não outros.

Também o deputado João Almeida, do CDS-PP, realçou que “não cabe à Assembleia da República escrutinar o trabalho dos autarcas”, mas sim às assembleias municipais.

Pelo PS, Pedro Vaz considerou que o requerimento da IL, mais centrado no funcionamento do SIRESP, pecou por defeito ao não chamar também ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e lembrou que esta é uma “história com passado longo”.

Fazendo referência ao grupo de trabalho criado pelo Governo para substituir o SIRESP, Pedro Vaz apontou que esta reestruturação “nunca ficará barata” porque “o barato sai caro, como se está a comprovar em situações limite”.

Dez pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois quatro óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.

O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.