PAN leva ao Governo alteração do código penal por mau trato animal

O PAN é esta quinta-feira chamado às reuniões para o Orçamento de Estado de 2026 e apresentará medidas centradas no bem-estar animal. Ao DN, o partido detalha que pedirá a alteração ao código penal tendo em vista o alargamento da medida aos maus tratos a todos os animais, recordando que, para já, só há criminalização dos maus tratos e abandono dos animais de companhia. O PAN pretende abarcar esta proteção a outras espécies, como cavalos. A moldura penal é de seis meses a dois anos mediante abandono, maus tratos e morte do animal de companhia. Inês Sousa Real também sugere a redução do IVA na alimentação e cuidados veterinários, enfatizando ainda a necessidade de defesa do território, precisando a preocupação com o combate aos incêndios.Neste capítulo, o PAN avança com cinco projetos de lei, com destaque para a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática de crime de incêndio´(que António José Seguro também defende); o restabelecimento do observatório técnico independente para análise e prevenção com vigência permanente, pedindo ainda reforço de financiamento e dos meios das associações humanitárias e bombeiros. Apresenta ainda como projeto de lei um programa nacional que impeça plantações de eucaliptos, espécie pirómana e que cobre muito do território nacional.Já tendo deixado clara a oposição ao pacote de leis laborais que constam no anteprojeto que não irá enquadrado no próximo Orçamento de Estado, o PAN reforça o descontentamento com questões de parentalidade, para a qual o partido já propusera aumentar a licença para seis meses. Seriam 183 dias consecutivos, cujo gozo poderiam ser partilhados entre os dois progenitores após o parto e usufruídos em simultâneo. Citando a Organização Mundial de Saúde, o PAN relembra que na Suécia são 420 dias de direito à licença parental.Agora, Inês Sousa Real tentará que sejam aceites mais medidas de proteção em caso de despedimentos de trabalhadoras grávidas, enquadrando ainda um pacote de medidas para as vítimas de violência doméstica. A difícil articulação da linha de emergência médica, nomeadamente visível no número de nascimentos de crianças em viaturas do INEM ou bombeiros, será tema do encontro. .PAN quer reduzir voos noturnos em prol do ambiente.António José Seguro quer aplicar pulseira eletrónica a potenciais incendiários referenciados

PAN leva ao Governo alteração do código penal por mau trato animal

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