PAN apresenta programa nacional de apoio às cooperativas de habitação

Vão esta sexta-feira a Plenário dois projetos de resolução do PAN relativos à habitação. Primeiramente, o partido, representado por Inês de Sousa Real no Parlamento, avança com a recomendação ao governo para a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação. Mencionando a "crise habitacional estrutural, marcada pelo aumento dos custos da habitação, pela escassez de oferta acessível e pela pressão especulativa". O PAN quer reforçar o papel do Estado enquanto "facilitador e regulador", garantindo que as cooperativas legalmente constituídas possam estar "envolvidas em projetos de construção nova, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados à habitação cooperativa permanente."

O PAN pede para que o governo ceda "o direito de superfície sobre terrenos públicos, por um período não inferior a 75 anos", para a construção ou reabilitação de habitação cooperativa e ainda "conceder financiamento bonificado até 80% do custo total das operações elegíveis, com taxas de juro reduzidas e períodos de carência adequados." Recorde-se que estas foram exigências para aprovar o Orçamento do Estado na especialidade. O PAN votaria contra.

Num ótica descentralizadora de competências, o PAN propôs ainda que o Estado crie "agências de financiamento local e que regulamente a possibilidade de emissão de empréstimos obrigacionistas agrupados pelos municípios", permitindo até "emissão de empréstimos obrigacionistas dos municípios separadamente ou em conjunto com outros municípios."

O Chega será determinante neste caso para a viabilização das medidas, uma vez que o PS, que tem defendido, principalmente desde a campanha autárquica, a retoma das cooperativas, deve manifestar-se favorável, tal como a restante esquerda.

O PS, no início da semana, sugeriu várias propostas neste capítulo, nomeadamente com aumentos de taxas para não residentes ou agravamento de IMI a devolutos, sugerindo que os municípios se pudessem endividar para construir mais habitação. Em plenário, nesta sexta-feira, recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível.

O Livre avança com projeto de lei para "estabelecer limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional" e o "zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas de dimensão relevante." O Chega, por sua vez, propõe "a redução do IVA na construção de habitação" e a "isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 mil euros."