Pacote laboral. Governo mantém “a porta aberta para completar negociação”

O Governo mantém “a porta aberta para completar a negociação” sobre a proposta de revisão da lei laboral, afirmou esta quinta-feira (9 de abril) o ministro da Presidência.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre a posição do Secretariado Nacional da UGT, que rejeitou a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apelou à continuação das negociações.

“Nós vamos aguardar a recepção da posição oficial UGT e podemos afirmar que o Governo tem a porta aberta para completar a negociação”, afirmou.

Leitão Amaro esclareceu que esta porta aberta se refere ainda à fase de negociação na concertação social, dizendo ter ouvido notícias dos vários parceiros sociais de que há vontade de continuar a negociar.

“Não estamos na fase parlamentar, e ainda há uma fase [de negociação] a percorrer até ao fim, que em algum dia chegará, mas eu não estou aqui para decretar fim nenhum”, disse, falando apenas num “tempo razoável” para concluir as negociações.

O ministro defendeu, por várias vezes, que “este é um Governo de diálogo, tem sido um Governo de diálogo”, lembrando que a anteproposta de revisão da lei laboral está em negociações desde julho do ano passado.

Leitão Amaro retomou a expressão utilizada na quarta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, segundo o qual o Governo “é o campeão dos acordos com a Administração Pública”, tendo já celebrando 39.

“Eu hoje queria enfatizar esta mensagem que para o Governo, a porta está aberta para completar - e por isso é importante enfatizar esta palavra - completar a negociação e nós estamos na fase de completar a negociação”, afirmou.

O ministro não quis também pronunciar-se sobre as condições colocadas, entretanto, pelo Chega para aprovar a legislação.

“Relativamente às declarações de um partido político, eu não as vi, não as ouvi, e portanto não sei o que é que elas querem dizer, quais é que são os seus termos, que disponibilidade é que foi demonstrada para negociar”, afirmou.

Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".

O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou Rosário Palma Ramalho.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI" e que foi apresentado como uma reforma "profunda da lei laboral" ao contemplar mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, foi apresentada em julho de 2025 pelo Governo e mereceu críticas por parte dos representantes sindicais, tendo levado a uma greve geral convergente da CGTP e UGT em 11 de dezembro do ano passado.