Orçamento de Estado. BE propõe salário mínimo de 1020 euros e aumentos na dedicação exclusiva no SNS

Mariana Mortágua, deputada única e coordenadora do Bloco de Esquerda, avançará com propostas na especialidade para o Orçamento do Estado, incidindo nas melhorias das condições profissionais. Pede aumentos na Saúde e no salário mínimo. Para combater a falta de médicos e a dificuldade em contratar, sugere “a criação de um regime de dedicação exclusiva no Sistema Nacional de Saúde, com majoração salarial de 40%, aumento de 50% dos pontos para progressão na carreira e mais dois dias de férias por cada cinco anos nesse regime”. A exclusividade colmataria falta de efetivos e as condições apresentadas, que teriam custos acrescidos no futuro a médio prazo, são forma de contrariar o êxodo de profissionais para o privado, com desfalque claro do SNS, face à dificuldade em requisitar novos profissionais. Sugere ainda, na Saúde, atualizar 20% para todas as posições remuneratórias dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, avançando com um “estatuto de risco e penosidade, com suplementos remuneratórios, progressão mais rápida na carreira, redução da carga horária semanal e possibilidade de reforma antecipada sem penalizações”. A atração da classe para o SNS é a grande meta com várias propostas que incidem especificamente no setor. Quanto aos restantes profissionais, o Bloco de Esquerda sugere a fasquia dos 1020 euros, com efeito para 1 de janeiro de 2026, o que, tendo em conta a reação do Governo quanto às propostas do PS de aumentar as pensões, será rapidamente negado pelo excedente orçamental que seria necessário. Neste caso, seria um aumento de 100 euros face à previsão do Governo, que avançou a possibilidade de os salários mínimos passarem de 870 euros para 920.O subsídio de refeição do setor privado também teria aumento para os 12 euros. Na Educação, Mortágua defende o congelamento dos valores das propinas em 2026/27. O Bloco volta a incidir na Habitação, sugerindo o teto às rendas para combater a especulação imobiliária. O partido advoga que, em 2024, o valor mediano dos contratos aumentou mais de 10%, referindo que mais de 70% dos lisboetas pagam acima da taxa de esforço. O Bloco votou contra o OE2026 na generalidade no Parlamento. .Bloco propõe "requisição dos serviços privados de saúde".Frente Comum exige aumento dos salários em 15% no mínimo de 150 euros

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