A co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, acusa o Governo de "desproteger os inquilinos de forma cruel", dizendo que as alterações no arrendamento urbano vão beneficiar apenas os grandes proprietários e empresas imobiliárias.
Montenegro responde que a deputada "insiste num argumento que não é verdadeiro" e defende que as alterações pretendidas pelo Governo visam "proteger pessoas com maior vulnerabilidade", além de aumentar a oferta de habitação, acusando Isabel Mendes de Lopes de "acreditar num modelo que mais do que duplicou os custos em Portugal".
"No fim do dia, quer quer as rendas continuem a aumentar", diz Montenegro, sobre as políticas que os deputados de esquerda apoiaram conduziram à situação em que se encontra o setor.
Isabel Mendes Lopes desafia o primeiro-ministro "a sair da bolha em que está" e perceber que Portugal "precisa de um mercado de habitação regulado". Mas também diz que quase metade das famílias não pagam IRS, mas todos pagam IVA, a uma taxa de 23%, superior à de outros países da União Europeia, pelo que defende o regresso da taxa máxima de IVA para 21%.
O primeiro-ministro diz que Isabel Mendes Lopes disse "coisas extraordinárias", ironizando que seja o Livre o partido "que dá mais confiança aos mercados". E defende que uma descida do IVA acabaria por compensar sobretudo aqueles que têm rendimentos mais elevados.
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, diz que "cada vez que José Luís carneiro fala há menos uma casa disponível no mercado", referindo-se ao "legado miserável" da governação socialista, que procura "virar inquilinos contra senhorios", tal como fez entre patrões e trabalhadores.
"É por falta de confiança e medo que os proprietários preferem não pôr as casas no mercado", acrescenta a líder partidária, que de seguida acusa o Governo de "resolver apenas metade" do problema das rendas congeladas.
O primeiro-ministro diz que concorda com Mariana Leitão "em várias considerações" e reconhece "coragem" à Iniciativa Liberal na Habitação, pois o congelamento das rendas leva à retirada de casas do mercado e ao aumento de preços. No entanto, mantém que há circunstâncias em que não é possível haver "uma liberalização completa", defendendo um "equilíbrio" em que os proprietários "têm uma quota-parte de esforço" na proteção de inquilinos mais vulneráveis.
Mariana Leitão insiste que o seu partido não quer manter "os reformados senhorios a sustentar os reformados inquilinos", mas de seguida pergunta porque é que o Governo não baixa mais os impostos sobre o trabalho, reduzindo a sexta redução do IRS contida no Orçamento do Estado para 2027 a uma atualização de escalões.
O primeiro-ministro responde à menção a um aumento de 20 mil milhões de euros na despesa pública desde que é primeiro-ministro, alegando que Portugal tem uma situação equilibrada e que parte desse valor tem a ver com investimento e medidas temporárias.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, vira-se de seguida para o sector da Saúde, acusando Luís Montenegro de ter falhado "em todas as promessas", com aumento de tempo de espera para consultas e cirurgias.
Termina a sua intervenção a inquirir o primeiro-ministro sobre as transformações que o Governo pretende fazer no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde - justamente uma das condições do PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2027 -, ouvindo Montenegro a admitir problemas devido "a pressões acrescidas" neste ano.
Recordando que Carneiro fez parte de governos que "mais do que duplicaram" a despesa do Serviço Nacional de Saúde, Montenegro diz que "ninguém acredita" que isso tenha levado a "duplicar a capacidade de resposta". Sobre a reorganização orgânica do Ministério da Saúde, diz que se trata de "um processo em curso" e afasta "especulações".
Montenegro defendeu que a entrada de mais 416 mil utentes no Serviço Nacional de Saúde "aumentou substancialmente a pressão", elogiando ainda assim a "capacidade de resposta notável" perante vários constrangimentos, entre os quais a política migratória.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, menciona as alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano que considera "tornar mais difícil aos jovens" conseguir arrendar casa, ao mesmo tempo que os idosos "têm razões para temer que os fundos imobiliários" lhes possam exigir rendas que não conseguirão pagar. E também critica "a hipocrisia do costume" de quem diz querer proteger os desprotegidos, sem nomear o Chega.
Posto isto, Carneiro pergunta a Montenegro se está disponível para viabilizar a proposta do PS sobre arrendamento urbano, que considera ser a única que protege os interesses de todos os intervenientes no mercado.
Montenegro responde que "o Governo está sempre disponível para a negociação", mas diz que na área da Habitação "o PS não tem a mínima credibilidade", responsabilizando as políticas socialistas de terem agravado a situação, com aumentos dos custos de 100% "na maioria das localidades do país".
"Não temos disponibilidade para fazer asneiras", conclui o primeiro-ministro.
Por entre críticas à "brincadeira de Orçamento" apresentado pelo Governo, André Ventura diz que cerca de três mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações tiveram a pensão reduzida "por trapalhada" do Governo. E recorda que Luís Montenegro disse que se demitiria se tivesse que fazer cortes nas pensões.
Numa intevenção em defesa da honra do Governo, Montenegro diz que esteve em causa um erro, afetando 2937 pensionistas, que levou ao pagamento de um valor médio de mais 93 euros mensais por beneficiários que o primeiro-ministro realçou receberem uma pensão média de 2435 euros mensais.
"Foi-lhes aplicada uma pequena vantagem", diz o primeiro-ministro, garantindo que "a decisão do Governo não é cortar nada". E acrescenta que "dizer que há um corte é não estar à altura de representar os portugueses".
O primeiro-ministro acusa André Ventura de "viver para as manchetes", contrapondo com a sua prática de "dar resposta às necessidades do país". Dizendo que o líder do Chega é "exímio na dança das manchetes", Montenegro diz que as medidas tomadas pelo seu Governo, com o desconto sobre o ISP, garante um desconto de 23 cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo. E desafia Ventura a dizer como é que a sua proposta de diminuição da taxa de IVA sobre os combustíveis teria mais efeito para os consumidores.
De seguida, o primeiro-ministro acusa Ventura de, em conluio com o PS, ter consagrado "uma borla aos estrangeiros", pois as portagens que deixaram de existir continuam a ser pagas por todos os contribuintes. E, face às críticas do líder do Chega por o Governo prever um acréscimo na arrecadação de multas rodoviárias, o que levou o líder do maior líder da oposição chamar "Radar Montenegro" ao seu interlocutor, perguntou-lhe se de seguida também iria contestar que o Estado detete fraudes nas prestações sociais.
"No dia em que puder, acabarei com todas as portagens", prometeu Ventura, ouvindo de Luís Montenegro que "não tem noção e confunde tudo", perguntando-lhe "como assegura a manutenção das autoestradas portuguesas abdicando das receitas das portagens".
André Ventura começa por dizer que também "não tem grande qualidade para dançar", mas logo afirma que "o problema" é que o seu interlocutor "não tem grande qualidade para ser primeiro-ministro".
Enumerando "más notícias" sobre o Orçamento do Estado para 2027, o líder do Chega acaba por dizer, com a edição de fim-de-semana do Diário de Notícias nas mãos, que a "única boa notícia" do dia é que o seu partido lidera as intenções de voto no Barómetro DN/Aximage.
Luís Montenegro recorda que em 2024 houve quem previsse que o Governo da AD iria "desbaratar os cofres cheios" deixados pelos executivos socialistas. "Enganaram-se", diz, sobre as "personalidades e entidades" que anteciparam o regresso dos défices orçamentais, acrescentando que "quando a realidade" desmentiu
"Uma personalidade em concreto falhou todas as previsões", disse Montenegro, numa referência ao não nomeado antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, aconselhando a fazer "introspeção quanto às suas decisões", nomeadamente pela introdução das 35 horas de trabalho na Administração Pública, em 2016, durante o Geringonça, com os efeitos que isso teve na contratação de mais funcionários públicos.
Dizendo que Portugal terminará este ano com um crescimento económico de 2,3%, Montenegro também se dirigiu à bancada parlamentar do PS, que tem sublinhado a falha no objetivo dos 3%, presente no programa eleitoral da AD, justificando que tal se deveu à conjuntura internacional e a fenómenos como as tempestades.
O líder parlamentar social-democrata Hugo Soares toma a palavra para recordar a participação do PCP no Governo da Geringonça, mas logo interpela Luís Montenegro, antecipando o que será o debate orçamental.
Antecipando o que o Chega e o PS "não irão falar", Hugo Soares diz que mais uma vez houve excedente orçamental, "níveis históricos de desemprego" e crescimento económico acima da zona euro. E volta a realçar a "verdadeira transformação e mudança de paradigma" deste Governo, defendendo que os executivos socialistas aumentavam sucessivamente impostos.
Antecipando que a oposição vai dizer que o Governo "não tem empatia", por não haver medidas diretas de apoio "às famílias que estão a sofrer" com o aumento do custo de vida, Hugo Soares defende que o caminho é devolver rendimentos às famílias e não "esbanjar todos os recursos públicos a baixar impostos sobre os combustíveis".
O líder parlamentar do PSD também prevê que, havendo contraditório, José Luís Carneiro não trará ao debate a "demagogia" de colar as alterações no arrendamento urbano ao caso do despejo da espanhola Maricarmen Abascal.
"Para a oposição está tudo mal", diz Hugo Soares, referindo-se à "oposição do Parlamento" e à "oposição dos jornais".
Luís Montenegro responde que Paulo Raimundo "quase pré-anunciou que as notícias sobre o Orçamento são boas". E de seguida diz que o rendimento médio das famílias portuguesas aumentou 15% nos últimos dois anos, repetindo a menção a "mais dois salários por ano", tal como fora dito na quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
De seguida, recordando que o seu primeiro Executivo tomou posse há 920 dias, desafia o líder comunista a encontrar outro período em que não tenha havido "o aumento de um único imposto".
Sobre a referência de Raimundo aos lucros da Galp, disse que está em discussão na Assembleia da República um diploma com vista a uma contribuição extraordinária por lucros excessivos no sector energético.
No final, Raimundo diz que Montenegro "tem dotes de bailarino" por não responder às suas perguntas sobre a contribuição que as grandes empresas deveriam dar aos cofres do Estado.
"Se há alguma para que não tenho jeito nenhum é para dançar", responde o primeiro-ministro.
O primeiro a intervir é o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que arranca com uma alusão aos "orçamentos daqueles que estão sempre em défice".
O primeiro-ministro e os restantes ministros já estão sentados na tribuna e a maior parte dos deputados tomaram os seus lugares no hemiciclo, inlcuindo o presidente do Chega, André Ventura, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
Na conferéncia de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2027, realizada nesta quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que o Governo espera que os maiores partidos da oposição não aprovem alterações que acrescentem despesa ou reduzam despesa.
Luís Montenegro desloca-se à Assembleia da República no dia em que o Diário de Notícias revela que o Barómetro DN/Aximage coloca a AD cada vez mais no terceiro lugar nas intenções de voto.
