OE2027: Miranda Sarmento faz apelo ao PS para não “desvirtuar” Orçamento com excedente

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) “que sair do Parlamento tem de ser igual ao que entrou”, esperando que não haja propostas de alteração aprovadas pelos maiores partidos da oposição que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receita, levando a que no próximo ano haja um défice orçamental, em vez do excedente de 0,1% que está a ser previsto pelo Governo.“Não acredito que os partidos queiram lançar o país num défice orçamental”, começou por dizer Miranda Sarmento, na conferência de imprensa da tarde desta quinta-feira, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, duas horas depois de ter entregue o documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Mais tarde, em resposta ao DN, dirigiu-se ao secretário-geral do PS, a quem elogiara a “responsabilidade” de anunciar que os deputados socialistas irão viabilizar o OE2027, através da abstenção, apelando a José Luís Carneiro que “não proponha, ou não ajude a aprovar propostas do Chega” que ponham em causa o equilíbrio das contas públicas.Sendo a abstenção de pelo menos um dos maiores partidos da oposição a chave da aprovação do OE2027, na votação final de 24 de novembro, depois do trabalho na especialidade que se irá seguir à votação na generalidade, a 28 de outubro, o titular das Finanças voltou a contrariar André Ventura, que insistiu nesta quinta-feira na descida do IVA dos combustíveis - bem como na aplicação de IVA Zero no cabaz alimentar e no reforço de medidas fiscais na Habitação - afastando uma intervenção nos combustíveis para lá do desconto no ISP, que neste momento retira cerca de 23 cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina, seguindo o princípio de neutralidade fiscal em que o Governo garante não sair beneficiado pelo aumento do preço do barril de petróleo, potenciado pelo bloqueio do estreito de Ormuz. “Vamos continuar a acompanhar a situação”, admitiu Miranda Sarmento, mas logo deixou a convicção de que “as medidas transversais são ineficazes”.Mesmo sem especificar qual seria a pior surpresa que a convergência entre os maiores partidos da oposição lhe poderia trazer na discussão na especialidade - depois de apresentar uma proposta de Orçamento sem aumento de impostos, descida de pensões e alterações no Serviço Nacional de Saúde, que eram as “surpresas” enunciadas por José Luís Carneiro como eventuais razões para voltar atrás na orientação de voto do PS -, o ministro de Estado e das Finanças voltou a dizer que “seria muito negativo” Portugal voltar a ter um défice orçamental, após cinco anos com excedente. Mesmo que tenha ficado próximo de 0% em 2026, “um ano muito exigente” - destacando as tempestades de fevereiro, com “impacto dramático na vida das populações e na atividade económica das empresas afetadas” -, o que contribuiu para que o Executivo tenha admitido poder voltar a haver um défice.A reação socialista ao OE2027 coube ao vice-presidente da bancada parlamentar, António Mendonça Mendes. Mesmo sem pôr em causa a viabilização da proposta do Governo na generalidade, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais questionou que esta garanta verbas necessárias para a conclusão de projetos do PRR e para fazer face a prejuízos causados pelas tempestades que assolaram Portugal no início do ano. E antecipou que vai ser necessário “demonstrar inequivocamente”, durante a discussão na especialidade, feita pela Comissão de Orçamento e Finanças, que tudo está contemplado.Apesar disso, quase nada do que foi dito no salão nobre do Ministério das Finanças terá sido propriamente novidade para os deputados. A 28 de setembro, na apresentação das linhas gerais da proposta do Governo, quando Joaquim Miranda Sarmento e Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, iniciaram uma sucessão de reuniões com os dois maiores partidos da oposição, deixaram claro que não havia grande margem para alterar o documento. Primeiro interlocutor, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou a AD de “governar como se tivesse maioria absoluta” e de apresentar “um Orçamento insensível aos grandes problemas dos portugueses”, perante a falta de medidas de redução de carga fiscal nos combustíveis e bens alimentares de primeira necessidade, com uma margem de apenas 100 milhões de euros, que previu estarem destinados “certamente a algum negócio com o PS”. Já o seu homólogo socialista, Eurico Brilhante Dias, foi cáustico com a alegação do Chega, reduzindo a referência aos 100 milhões de euros “a uma confusão, habitual nesse partido”. Mas repetiu a acusação de “insensibilidade” do Governo, pela ausência de mecanismos de apoio ao aumento do custo de vida, e destacou que o OE2027 voltaria a “incumprir com o programa eleitoral da AD”, na medida em que apontava para um crescimento económico próximo dos 2%. E, de facto, o documento apresentado nesta quinta-feira estima que o indicador fique nos 2,1% em 2027, embora o ministro das Finanças tenha realçado o crescimento acima da média europeia pelo quarto ano consecutivo.Na conferência de imprensa, Miranda Sarmento também realçou que o OE2027 inclui a sexta descida de IRS desde o primeiro Executivo de Luís Montenegro - partindo do princípio que a quinta, com um impacto próximo dos 400 milhões de euros e que foi anunciada pelo primeiro-ministro no início do debate da moção de censura do Chega, será aprovada nesta sexta-feira na Assembleia da República -, tal como mais um ponto percentual de descida no IRC (para 18%), a passagem do salário mínimo nacional para 970 euros mensais e um aumento no complemento solidário para idosos, passando para 720 euros.Logo no início, o governante referira que o rendimento das famílias portuguesas cresceu 15% entre 2024 e 2026, o que se traduziu em “mais dois salários” por ano, “numa subida que não tem precedentes” desde que Portugal integrou a zona euro..Excedentes contra a sombra de uma crise maior e global.Miranda Sarmento não se ficou pelos recados internos, designadamente os dirigidos aos maiores partidos da oposição. Foi mais longe e avisou que há perigos grandes à espreita e que o país tem de se manter “preparado”.Na apresentação da proposta do OE2027, disse que, depois deste ano “muito difícil” que foi e está a ser 2026, e em que mesmo assim o Executivo “conseguiu evitar um défice” e “reduziu a dívida”, a posição orçamental atual de equilíbrio permitirá “aguentar esse choque externo de forma muito mais robusta”.Estava a fazer um eco quase perfeito daquilo que dissera, na véspera, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, que alertou para o facto de as crises e os choques serem cada vez mais frequentes e violentos, recomendando que o país (Governo incluído) se prepare, mantendo ordem nas contas públicas e continuando a reduzir a dívida.Sarmento repetiu que os partidos da oposição (os dois grandes, como referido) têm como obrigação e dever de Estado preservar esta posição orçamental “robusta”, que o novo OE2027 não pode ser desvirtuado, tem de ficar intacto no seu equilíbrio durante a negociação que começa agora no Parlamento. Sem “alterações” orçamentais e medidas sem cabimento orçamental, “sem contrapartidas” de financiamento. Disse que só via dois partidos capazes de fazerem descarrilar este plano com medidas à revelia. “Só podem vir de PS e Chega”, atirou Sarmento.Como referido, o governante insistiu que isso “seria muito negativo para o país” e não é só porque pode transformar o pequeno excedente de 2027 num défice. Também coloca em risco a queda do indicador do peso da dívida para 84,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente é o alfa e o ómega do Pacto de Estabilidade e a primeira coisa para a qual olham os credores e avaliadores externos, como as agências de rating.“Temos hoje uma posição orçamental que nos permitirá, caso haja uma situação económica mais adversa, uma crise internacional que impacte diretamente na economia portuguesa, como aconteceu no passado, que o país seja capaz de aguentar esse choque externo de uma forma muito mais robusta, comparativamente ao que aconteceu nas crises anteriores”, acrescentou, referindo-se tanto à de 2001, com o “estouro da bolha” das empresas ligadas à Internet (as dotcom) e às repercussões globais dos atentados de 11 de Setembro, como à de 2008, quando a falência do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers originou a crise do subprime.“Nós tivemos um saldo orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cada um dos anos de 2024 e de 2025, mas depois de excluirmos medidas temporárias, as decisões judiciais, os apoios ao crédito, o suplemento [extraordinário] dos pensionistas e os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, em 2026, o apoio às tempestades, nós temos saldos orçamentais consistentemente acima de 1% do PIB”, explicou o ministro na conferência de imprensa no Salão Nobre do Ministério das Finanças, que esteve repleto de trabalhadores das Finanças e dos gabinetes do ministro e dos secretários de Estado, com José Maria Brandão de Brito (Adjunto e do Orçamento), João Silva Lopes (Tesouro e das Finanças) e Cláudia Reis Duarte (Assuntos Fiscais) presentes, ao contrário de Marisa Garrido (Administração Pública), que foi representar Portugal na reunião do Ecofin. Eram mais do que os jornalistas.O ministro sublinhou ainda que o país tem hoje “uma dívida pública que está a cair e quatro pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada com a Comissão Europeia, chegando provavelmente abaixo dos 85% do PIB no próximo ano”.Aquela conta que expurga uma série de efeitos ditos “temporários”, como o bónus das pensões (portanto, pode ser para não repetir, logo se vê), permite que o Governo registe “uma despesa corrente primária em percentagem do PIB que está estabilizada entre 2024 e 2026 e saldos orçamentais corrigidos de efeitos temporários acima de 1% do PIB”. .OE2027: Miranda Sarmento diz que "aquilo que sair do Parlamento tem de ser aquilo que entrou".OE2027 confirma política de habitação do Governo. Tabaco e álcool valem mais 166 milhões em impostos .OE2027 prevê início da rede de centros para vítimas de violência sexual - anunciada em janeiro de 2026

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