Primeiro-ministro rejeita totalmente descer o IVA dos atuais 23% para 21%

A redução da taxa de IVA normal, dos atuais 23% para 21%, proposta que vai ser avançada pelo partido Livre no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), está totalmente fora de questão para o atual governo do PSD-CDS, clarificou o primeiro-ministro no debate parlamentar quinzenal, esta sexta-feira (9 de outubro).

Isabel Mendes Lopes, do Livre, disse no debate que "há 15 anos o IVA era de 21%, 15 anos depois, é tempo de regressarmos ao valor de IVA de 21%, baixar a carga dos impostos sobre quem menos tem e isso sim é justo". Assim, a deputada disse que o seu partido "apresentará esta descida já para o Orçamento do Estado 2027, de forma progressiva".

Na resposta, Luís Montenegro, repudiou de forma liminar a ideia, afastando qualquer possibilidade de alívio fiscal por esta via do consumo, por parte do atual governo, com o argumento de que "baixar o imposto que vale para toda a gente" faz com que os "maiores beneficiários" da baixa do IVA "são as pessoas e as famílias que têm mais rendimentos, que têm mais poder de compra, que fazem mais consumo".

Atualmente, os dois maiores partidos da oposição (Chega e PS - Partido Socialista) defendem, por exemplo, uma redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13% e o IVA a taxa zero para uma seleção de bens alimentares essenciais, algo que o governo rejeitou logo à partida, apesar do choque inflacionista que se vive desde março por causa da guerra e da subida do petróleo.

Além disso, também há setores da economia portuguesa que estão a exigir esse alívio fiscal. É o caso da poderosa Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que entregou um pacote com 27 propostas para o OE2027 onde pede ao governo a redução da taxa de IVA normal de 23% para a taxa intermédia de 13% à totalidade do serviço de bebidas. É "uma das prioridades do setor".

O chefe do governo diz que este tipo de abordagem aos impostos não tem cabimento por ser uma medida transversal, nada direcionada para os mais pobres ou "vulneráveis", e que beneficiam mais os ricos.

Não será bem assim, até porque, como sustenta a maioria dos economistas e como já defendeu várias vezes o seu ministro das Finanças (também economista), Joaquim Miranda Sarmento, as famílias de menor rendimento são sempre as mais aliviadas pela redução da carga fiscal indireta sobre o consumo uma vez que dedicam uma proporção esmagadora dos seus (baixos) rendimentos a esse consumo, o que é natural, porque o orçamento mensal não é elástico, para mais no atual contexto de inflação elevada, de juros a subir, de custos crescentes com a habitação.