OE2027. Ministra afirma que novo quadro de referência para o SNS será assinado nos próximos dias

A ministra da Saúde anunciou esta sexta-feira, 30 de outubro, que o Quadro Global de Referência (QGR) para o triénio 2027-2029 vai ser assinado nos próximos dias, permitindo que o SNS comece o próximo ano com os “instrumentos de gestão alinhados”.

“Depois do Quadro Global de Referência (QGR) 2026-2028, já acordamos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027”, afirmou Ana Paula Martins no parlamento.

Apesar de produzir efeitos a 1 de janeiro deste ano, o QGR para 2026-2028, documento que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) e para os institutos de oncologia (IPO), só foi publicado no início de setembro.

Nessa altura, Ana Paula Martins assumiu que a responsabilidade do Governo pelo atraso de vários meses na publicação do QGR, que é proposto pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

Na audição conjunta de hoje nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra adiantou também que, nos próximos dois meses, a DE-SNS vai concluir os planos de desenvolvimento organizacional das ULS e dos IPO, para que “2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados”.

“É assim que se reforça a autonomia das ULS com regras claras, com objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados”, alegou Ana Paula Martins, para quem o Estado “não pode ficar refém do imobilismo sempre que uma reforma mexe com os interesses, hábitos ou modelos organizacionais instalados”.

Aumento populacional nos últimos anos, uma “parte substancial resulta da imigração”, coloca exigências adicionais ao SNS, realça a ministra

Perante os deputados, a governante apontou “factos para acabar com alguns mitos” como a crescente despesa na saúde ao mesmo tempo que os resultados do SNS estão piores.

“O SNS está a responder às necessidades de uma população cada vez maior e mais diversificada, mantendo estável o peso da sua despesa na economia e na despesa pública”, argumentou a ministra da Saúde, adiantando que, em 2025, a despesa total do SNS manteve-se em 5,5% do PIB e em 13% da despesa pública.

Essa estabilidade “ganha particular significado quando confrontada com a evolução demográfica do país”, referiu Ana Paula Martins, ao realçar que o aumento populacional nos últimos anos, que uma “parte substancial resulta da imigração”, coloca exigências adicionais ao SNS.

A ministra reiterou ainda que, para responder às listas de espera para consultas, exames e cirurgias, o Governo pretende reforçar a capacidade de saúde pública, mas vai recorrer, com “critérios, transparência e avaliação”, aos setores social e privado, “sempre que isso permita responder em tempo clinicamente adequado”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.