“O Governo está a discutir o trabalho sem perceber o país que tem”, diz Manuel Carvalho da Silva

Portugal entra no último trimestre do ano com a economia a crescer, desemprego baixo e contas públicas mais equilibradas. Mas a melhoria dos indicadores não chegou de forma igual à vida das famílias, pressionadas pelos custos da habitação, pela perda de poder de compra e pela incerteza no trabalho. Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, antigo secretário-geral da CGTP e uma das vozes mais influentes na reflexão sobre trabalho e desigualdades, pede uma mudança de rumo. Em entrevista ao Diário de Notícias, fala da revisão da legislação laboral, do próximo Orçamento do Estado, da crise do SNS e da escola, do crescimento do Chega entre antigos eleitores de esquerda e dos riscos que a guerra e a inteligência artificial colocam à Europa.Portugal chega ao último trimestre do ano com crescimento económico, desemprego baixo e contas públicas mais equilibradas. Mas uma parte significativa dos portugueses sente que vive pior. Que país é este?É um país numa encruzilhada complexa. Portugal tem razões fortes para comemorar os avanços alcançados nos últimos 50 anos de democracia. Tenho quase 78 anos e, quando comparo aquilo que conheci no país com aquilo que hoje se vive, tenho razões para sorrir e para ter esperança, mesmo vendo nuvens negras. Mas, objetivamente, há sinais de um bloqueio forte no processo de desenvolvimento. Não é apenas um problema político, embora também o seja. Está na economia, na qualidade da democracia, nos valores e na capacidade de assegurar direitos fundamentais aos cidadãos: na saúde, no ensino, na proteção social, na justiça, na mobilidade e no acesso à habitação.Podemos fazer muitos discursos sobre um país mais desenvolvido, mas, se não alterarmos o perfil de especialização da economia e a matriz de desenvolvimento, as promessas serão uma falácia. A economia portuguesa continua a ter um peso excessivo de atividades de baixo valor acrescentado, que não permitem uma especialização produtiva forte nem uma qualificação significativa dos trabalhadores. Se isto não mudar, o país fica bloqueado. E estamos demasiado enredados em perspetivas imediatistas, com pouca disponibilidade para uma reflexão estratégica séria..O Governo apresenta a revisão da legislação laboral como uma medida para aumentar a produtividade e tornar a economia mais competitiva. É este o caminho?A precariedade existe e grande parte dos seus efeitos nem sequer está exposta, muito menos analisada. Não há nenhuma experiência que demonstre que o aumento da precariedade e a persistência de baixos salários produzam mais produtividade, melhores rendimentos ou mais estabilidade para os trabalhadores e para as suas famílias. Insistir na precariedade e nos baixos salários como meio de aumentar os rendimentos é uma mentira. Não adianta.Há muitas zonas escuras na leitura que hoje se faz da evolução do emprego em Portugal. Fala-se do aumento do rendimento médio dos trabalhadores, e nominalmente até se pode provar esse aumento, mas falta uma análise fina: de que trabalhadores estamos a falar e que parcela desse rendimento é efetivamente salário. Salário e rendimento por trabalhador não são a mesma coisa. O rendimento pode incluir prémios móveis, que podem ser atribuídos e retirados, não têm permanência e não contam da mesma maneira para a formação da reforma. Já um valor integrado no salário tem estabilidade, conta para a Segurança Social e para a pensão futura.Mas o salário mínimo aumentou, houve reduções de IRS para alguns contribuintes e a dívida pública continua a descer. Não concede algum benefício da dúvida ao Governo?São acertos, mas não respondem ao essencial. O desafio é ter coragem para expor a realidade. Só é possível mudar para melhor se se trabalhar sobre a realidade e não sobre uma imagem incompleta dela. Há uma parte da economia portuguesa que assenta num baixo perfil de especialização e em atividades de baixo valor acrescentado que aumentou o seu peso no conjunto da economia. Isso faz pressão para baixo e limita profundamente o desenvolvimento do país. Era sobre isto que devia existir uma discussão antes de se avançar para uma revisão da legislação laboral. O Governo não tem coragem para a fazer. Prefere discutir pretensos modernismos e convocar, de forma muitas vezes falsa, a inteligência artificial..Que mudanças são necessárias para que as empresas portuguesas produzam mais valor e paguem melhores salários?Portugal tem uma industrialização insuficiente e descoordenada. Isto não significa defender um Estado que substitua o sector privado no investimento. O Estado tem de investir, dar o exemplo e ser motor, mas não substitui os privados. Agora, tem de recentrar as suas políticas tendo em conta a realidade empresarial portuguesa, que é feita sobretudo de pequenas e médias empresas. Essas empresas precisam de outros tipos de apoio: orientação para a gestão, coordenação estratégica dos negócios e cooperação.Não se desenvolveu em Portugal uma cultura de cooperação entre pequenas empresas. E há também uma baixa preparação média dos gestores, por muito que isso possa incomodar alguns liberais. É preciso valorizar as profissões. O país ganhava muito se acabasse com esta panaceia de chamar “colaboradores” a toda a gente e se houvesse um esforço sério para reconhecer o valor profissional de cada pessoa.Faltam mecânicos, serralheiros, eletricistas, soldadores, carpinteiros, pedreiros, programadores e muitas outras profissões qualificadas. Não estamos carentes de “colaboradores”; estamos carentes de trabalhadores preparados, de carreiras e de trajetórias profissionais minimamente definidas. As profissões antigas não desapareceram. Reformulam-se. E surgirão outras, algumas ligadas a profissões anteriores e outras totalmente novas. É isso que o ensino secundário, o profissional e o superior têm de preparar.Se pudesse apontar três prioridades para o próximo Orçamento do Estado, quais seriam?Não domino suficientemente a estrutura do Orçamento do Estado para indicar medidas fechadas, mas vejo três áreas vitais, todas elas no Estado social.A primeira é o Serviço Nacional de Saúde. O SNS está mesmo em agonia. Sou utente e, por razões objetivas, tenho frequentado bastante os seus serviços. Temos de cuidar do que é fundamental para salvar o seu funcionamento.Não podemos continuar a tolerar a degradação do SNS. É preciso pegar no que é essencial e agir.O debate sobre os médicos tarefeiros voltou à atualidade. Considera que o Governo deve avançar com limites mais apertados aos pagamentos?O que foi criado é um monstro. Andou-se anos e anos a gerar um modelo que agora é muito difícil de resolver. Pegá-lo de forma avulsa pode ser apenas um bom entretenimento, uma nuvem de fumo para que tudo fique na mesma.É evidente que há uma subversão quando esse modelo gasta mais do que gastaria com profissionais contratados diretamente e com condições normais. São precisas decisões políticas coerentes, integradas e inevitavelmente duras. Mas as pessoas que estão no sistema também adquiriram razões ao longo dos anos. Qual seria a segunda prioridade?Há muito que era percetível que a escola portuguesa entraria numa grande crise. Houve encerramentos e desativação de escolas, surgiram sobrecargas, turmas sobredimensionadas, falta de professores em vários territórios e um envelhecimento acelerado do corpo docente. Os professores foram muito maltratados durante muito tempo. Conheço professores e professoras que vivem um sofrimento incrível. E, ainda assim, fico admirado por a situação não se ter tornado mais ingovernável.Também se ignorou durante anos uma evidência: se Portugal não queria desaparecer ou reduzir drasticamente a população, teria de receber imigração. Era inevitável que houvesse filhos de imigrantes nas escolas. Os responsáveis fecharam os ouvidos a essa realidade. Hoje, para a escola funcionar com normalidade, é preciso reforçar os recursos e contratar especialistas que antes não existiam no sistema. A escola portuguesa tem de ser reformulada para a sociedade que Portugal é hoje. Não pode ser uma escola pensada apenas para os filhos de portugueses. Tem de ser uma escola preparada para uma sociedade diversa, capaz de responder às mudanças demográficas.E, para si, qual a terceira prioridade para este Orçamento do Estado?Não podemos continuar a fingir que, na habitação, vai acontecer um milagre. Não há milagres. A situação está a agravar-se, não está a resolver-se. E não há solução para a habitação sem uma solução para os rendimentos. Não se resolve o problema com manipulações estatísticas. Resolve-se com aumento de salários.Defendo que é preciso mobilizar a sociedade e, desde logo, os atores económicos para um choque salarial. Num espaço de tempo curto, os salários portugueses precisavam de subir, em média, 20%.Não significa que todos os salários tenham de aumentar exatamente a mesma percentagem. Trata-se de uma evolução média. Mas é indispensável que haja um salto. Muitas empresas têm condições para o fazer e o Estado também tem de decidir onde orienta os seus recursos. É claro que isto choca com outras orientações, nomeadamente quando, a nível europeu, a mobilização de recursos está cada vez mais ligada à guerra e à defesa. A inteligência artificial está no centro do debate político e económico. É uma oportunidade ou uma ameaça para o trabalho?A inteligência artificial são artifícios da inteligência humana. Não é a inteligência que é artificial: são criações humanas. A questão decisiva é como se aplica e para quê.O que me impressiona é que muitos especialistas se concentram apenas nos que desenvolvem ou dominam estes instrumentos e esquecem a transformação que está a atingir toda a sociedade. A conjugação da inteligência artificial com o digital e a robotização afeta o trabalho, a exploração e as condições de vida de milhões de seres humanos. Há relatórios que alertam para o risco de os algoritmos aprofundarem desigualdades entre homens e mulheres à escala global. E, para o comum dos trabalhadores, a receita parece continuar a ser a mesma: mais exploração, mais horas de trabalho e salários mais baixos. Não podemos discutir a inteligência artificial como se fosse apenas uma questão técnica ou um assunto reservado às grandes empresas. É uma questão social e democrática..Como explica que o Chega esteja a captar apoio entre trabalhadores que tradicionalmente votavam à esquerda?Surpreende e não surpreende. Um dos traços mais marcantes da evolução das democracias nas últimas décadas foi o recuo da vida democrática e o enfraquecimento das instituições de intermediação. Os sindicatos, as associações patronais e outras estruturas coletivas podem funcionar melhor ou pior, podemos gostar mais ou menos delas, mas representam posições coletivas. Quando deixam de ser escutadas, abre-se espaço para toda a espécie de manipulação.A destruição das instituições de intermediação é um desastre para a democracia. E isso também se passa no sector empresarial. Quando o presidente de uma grande associação empresarial não consegue uma reunião com o primeiro-ministro, mas o presidente de um grande banco consegue contacto direto sempre que precisa, percebe-se bem onde está o poder.Os sindicatos também não têm responsabilidades no seu próprio enfraquecimento?Têm, naturalmente. A qualidade da organização sindical também diminuiu em determinados momentos e os problemas tornaram-se muito mais complexos. O surgimento de novas tecnologias, das plataformas internacionais e de novas formas de organização patronal mudou profundamente o terreno.Mas seria simplista atribuir tudo aos sindicatos. Há fatores políticos, sociais e económicos: o enfraquecimento dos ideais socialistas e sociais-democratas, a emergência do neoliberalismo, a financiarização da economia e a destruição de estruturas de representação coletiva..A Europa vive hoje uma enorme tensão internacional. Teme que a guerra se esteja a tornar uma ideia normalizada?A guerra é a crise das crises. Estive na Guerra Colonial e fiquei profundamente marcado. Fiquei vacinado contra a guerra. Na guerra praticam-se as maiores misérias humanas. Há uma leviandade e uma insensatez muito grandes na forma como se fala da guerra. Às vezes ligo a televisão e desligo logo a seguir, porque há um primarismo assustador, como se a guerra fosse uma romaria.Portugal e a Europa têm de estar preparados para cenários difíceis, naturalmente. Mas temos de perceber que não vamos ganhar nada com uma lógica de entusiasmo guerreiro. A Europa tem valores importantes que é preciso defender. Mas perdeu capacidade industrial, perdeu peso em certas relações internacionais e não tem a afirmação necessária perante outros atores mundiais..Governo devolve 800 milhões em IRS e pensões e prevê excedente "próximo de zero" .Casal com dois filhos poupa entre 116 e 343 euros por ano. Consulte o simulador com as novas taxas de IRS .Manuel Carvalho da Silva. “Foi o 1.º de Maio de 1974 que transformou o golpe militar numa revolução em marcha”

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