Novo sistema de ação social no ensino superior será aplicado de forma gradual

O novo sistema de ação social no ensino superior será aplicado gradualmente a partir do próximo ano letivo, mas as bolsas de incentivo de 1.075 euros para os alunos mais carenciados serão entregues já a partir de setembro.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo gabinete do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que explicou que o Governo “considerou não estarem reunidas as condições para a implementação integral do novo sistema de bolsas em 2026/2027”, tal como previamente definido.

Isto porque o processo legislativo que define o novo modelo de ação social ficou concluído agora em julho, coincidindo com o início da 1.ª fase de apresentação da candidatura ao Concurso Nacional de Acesso de 2026.

Por isso, o novo sistema de ação social será aplicado de forma faseada, estando garantida já para o ano letivo de 2026/2027 a atribuição das bolsas de incentivo de 1.075 euros para os estudantes beneficiários do 1.º escalão do abono de família.

A bolsa de incentivo será atribuída de forma automática no primeiro ano de matrícula, mas nos anos seguintes fica dependente da obtenção de uma classificação final entre as 25% de classificações mais elevadas, segundo o novo diploma.

O ministério recorda que se mantém a regra que estabelece que os estudantes bolseiros deslocados têm prioridade no acesso às residências académicas, uma ajuda financeira que se mantém mesmo que os estudantes optem por um alojamento privado.

O ministério decidiu adiar para o ano letivo de 2027/2028 o cálculo da bolsa dos estudantes tendo em conta “o custo real de estudar numa determinada localidade” e o rendimento que pode ser disponibilizado pelo agregado familiar.

Nessa altura, deverá arrancar a implementação integral do novo sistema de apoio aos estudantes, acrescenta o MECI em comunicado.

O ministério explica que, para o sucesso do novo modelo é crucial uma "divulgação atempada" de informação relevante junto dos estudantes e das famílias, através de um simulador que permite estimar os apoios a que têm direito no momento de se candidatarem ao Ensino Superior.

Por outro lado, o MECI considera ser fundamental que também as Instituições de Ensino Superior (IES) - que anualmente "analisam mais de cem mil candidaturas” - "conheçam e assimilem o novo Regulamento de Bolsas”.

A implementação do novo sistema em 2027/2028 permitirá ainda a “realização de testes de ‘stress’ mais exaustivos aos sistemas de informação, a formação atempada dos técnicos de Ação Social das IES e a validação da aplicação do novo regime em tempo real e com base em dados reais”, acrescenta a tutela.

O novo diploma prevê um aumento do valor pago às residências que recebem estudantes bolseiros: “Em termos de financiamento mensal por cama, as instituições poderão passar a receber 161€ por cama ocupada por bolseiro, em comparação com os atuais 134€, o que corresponde a um aumento de mais de 20% do valor por cama (+27 euros)”.

Segundo estimativas do MECI, o valor global adicional para as IES poderá chegar aos 7 milhões de euros anuais, segundo esta mudança que entra em vigor já este ano letivo que começa em setembro.

Os alunos bolseiros deslocados, que receberão o apoio de alojamento de 161€, têm prioridade na ocupação de camas nas residências académicas, podendo, no entanto, optar por alojamento privado.

“Com o aumento do valor por cama e da liberdade de escolha dada ao estudante, pretende-se incentivar um novo modelo de gestão das residências académicas, focado na melhoria das condições de integração dos estudantes no ensino superior, condição essencial para o seu sucesso académico”, sublinha o MECI.

As mudanças foram comunicadas ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), ao Conselho Coordenador do Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), às Federações e Associações Académicas e aos Serviços de Ação Social das IES.

Apesar de já terem sido ouvidos sobre a proposta, a tutela quer ouvir as mesmas entidades até ao final da semana sobre as implicações de implementar o modelo de forma gradual.