Nomes propostos pelo Chega não foram eleitos para a Mesa da AR. Ventura fala em "traição pelas costas"

O até agora vice-presidente da Assembleia da República Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega, falhou a reeleição para o mesmo cargo, obtendo apenas 115 votos favoráveis, menos um do que seria necessário. Outros 115 deputados optaram pelo voto em branco.

Foi o único dos candidatos a vice-presidente da Assembleia da República a falhar a eleição, enquanto o social-democrata Teresa Morais, o socialista Marcos Perestrello e o liberal Rodrigo Saraiva foram reeleitos.

"Quero lamentar que isto tenha acontecido, especificamente, neste quadro parlamentar", disse o presidente do Chega, André Ventura, numa intervenção após o anúncio dos resultados. Logo de seguida, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que a sua bancada estava disponível para haver uma nova votação ainda neste primeiro dia da nova legislatura.

Apesar disso, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco disse que, nos termos do regimento, a votação para os lugares deixados vagos só ocorrerá na próxima sessão parlamentar, dedicada a discutir o Programa de Governo.

Além de Pacheco de Amorim, também falhou a eleição outro deputado do Chega, Filipe Melo, que seria um dos vice-secretários da Mesa. O único nome proposto pelo Chega que não teve qualquer problema para assegurar a votação necessária foi Gabriel Mithá Ribeiro, novamente secretário da Mesa.

Bom dia

Iniciamos agora este liveblogue para acompanhar a primeira sessão plenária da Assembleia da República.

Nesta XVII Legislatura, que resultou das eleições de 18 de maio passado, dos 230 deputados, o PSD tem agora 89 e o CDS-PP (o parceiro dos sociais-democratas na coligação AD) dois.

O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos. A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.

A primeira sessão plenária da Assembleia da República realiza-se hoje com a constituição da comissão de verificação dos deputados eleitos e a provável reeleição do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco para o cargo de presidente do parlamento.

Como é habitual, a primeira reunião plenária vai dividir-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde, começando pelas 10:00 com a leitura e votação do projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

Os trabalhos reiniciam-se pelas 15:00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída pelo presidente – a segunda figura da hierarquia do Estado Português -, por vice-presidentes, secretários e vice-secretário.

Na segunda-feira, o Grupo Parlamentar do PSD anunciou que irá propor formalmente a reeleição de José Pedro Aguiar-Branco para as funções de presidente da Assembleia da República. Uma eleição em que o antigo ministro social-democrata necessita de obter 116 votos favoráveis em 230.

No ano passado, Aguiar-Branco só foi eleito à quarta tentativa e depois de um acordo entre PSD e PS para dividir a meio a presidência do parlamento durante a legislatura – mas esta acabou interrompida antes devido à demissão do Governo PSD/CDS-PP após a rejeição de uma moção de confiança pelo parlamento.

Desta vez, espera-se que o processo de reeleição do presidente da Assembleia da República seja mais simples do ponto de vista político. O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro defendeu que os socialistas não deverão colocar dificuldades no processo de eleição da mesa do parlamento e, por outro lado, o presidente do Chega, André Ventura, adiantou que o seu partido não apresentará um candidato alternativo a José Pedro Aguiar-Branco.

Lusa

Os deputados estão a chegar ao parlamento para a primeira sessão plenária.

A deputada Mariana Leitão vai voltar a ser a líder parlamentar da Iniciativa Liberal nesta legislatura, anunciou hoje o partido, que vai indicar Rodrigo Saraiva como candidato a vice-presidente da Assembleia da República.

“Após ter tido o mesmo cargo na legislatura anterior, o Grupo Parlamentar votou por unanimidade a continuidade de Mariana Leitão [como líder parlamentar] para esta nova legislatura”, lê-se numa nota da IL.

Na última legislatura, Mariana Leitão já tinha sido a líder parlamentar da IL. Foi eleita para esta legislatura como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa e já foi anunciada como candidata presidencial para as eleições de janeiro de 2026.

O partido indica ainda que Rodrigo Saraiva “será o candidato da IL para vice-presidente da Assembleia da República”.

Eleito como “número dois” pelo círculo eleitoral de Lisboa nestas legislativas, Rodrigo Saraiva foi vice-presidente da Assembleia da República na última legislatura e, entre 2022 e 2024, foi líder parlamentar da IL.

Lusa

Os trabalhos são retomados às 15h00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída pelo presidente – a segunda figura da hierarquia do Estado Português -, por vice-presidentes, secretários e vice-secretário.

Com um Parlamento mais à direita do que nas legislaturas anteriores, a distribuição dos lugares passa a ser diferente, com o Chega a 'obrigar' partidos a deslocarem-se para a esquerda.

A questão é apenas simbólica e discutida em Conferência de Líderes (que já debateu o tema mas voltará a reunir-se amanhã, quarta-feira, com o mesmo tema).

Começando pelos estreantes, o JPP deverá sentar-se entre o PAN e o PS, ao centro. Tal como o BE e o PAN, o partido tem apenas um deputado, o que significa que não terá um lugar na primeira fila.

Com o crescimento do Chega, o PSD apanhará parte dos lugares que na anterior legislatura eram do PS, que passa mais para a esquerda e 'empurra' o Livre e o PCP para o extremo do hemiciclo.

Mas há mais alterações. Depois de escolhidos os lugares, a bancada do PSD não terá os cabeças de lista que, presumivelmente, passarão para o Governo (como Luís Montenegro, Miranda Sarmento, Paulo Rangel, Ana Paula Martins, Miguel Pinto Luz, Pedro Reis ou Fernando Alexandre).

Também o CDS-PP deixará de ter o seu líder, Nuno Melo, que foi eleito deputado e deverá retomar o lugar como ministro da Defesa.

O presidente do Chega, André Ventura, defendeu nesta terça-feira, minutos após a posse dos deputados eleitos a 18 de maio, que no novo hemiciclo, no qual o seu partido tem a segunda maioria bancada, “as forças dominantes, AD e Chega, têm que assegurar uma legislatura estável”.

“Vamos liderar a oposição com muita firmeza e com muito escrutínio, mas sem bloquear as instituições”, disse Ventura. Também por isso, o Chega não vai apresentar uma candidatura alternativa à do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco para a presidência da Assembleia da República, nem exigir um acordo de rotatividade durante a legislatura. “Nós não fomos o partido mais votado, como queríamos. Há um partido mais votado, e cabe a esse partido indicar o candidato”.

Defendendo ser importante que a Assembleia da República mostre que “é capaz de se entender”, Ventura confirmou que Diogo Pacheco de Amorim será o candidato do Chega a vice-presidência da Assembleia da República, com Gabriel Mitha Ribeiro a secretário e Filipe Melo a vice-secretário, tal qual sucedeu na legislatura anterior.

Quanto à mudança de liderança do grupo parlamentar, até agora desempenhada por Pedro Pinto, o líder do Chega disse apenas que a solução será anunciada aos deputados na tarde desta quarta-feira. “Queremos garantir que temos um grupo operacional, representativo destes 60 deputados”, disse, acrescentando que será fluvial articular posições com o Governo-sombra que o partido está a preparar. Sem revelar quais serão as escolhas para essa equipa, que realça ter de ser capaz de governar a qualquer momento, Ventura avançou que também incluirá  “personalidades independentes” e que estavam fora do Parlamento.

Ainda sem um secretário-geral eleito e com Carlos César, presidente do PS, a comandar o partido de forma interina, será Pedro Delgado Alves a liderar a bancada até haver uma nova escolha para essa função.

Mas pode haver mudanças com a nova liderança do PS. Segundo avança a SIC, José Luís Carneiro, que se perfila para suceder a Pedro Nuno Santos na liderança socialista, quer Eurico Brilhante Dias como presidente do grupo parlamentar.

O deputado, que foi o cabeça de lista por Leiria, já foi líder parlamentar da bancada do PS durante a maioria absoluta socialista, entre 2022 e 2024.

O líder do Chega, André Ventura, disse que tomou “boa nota de algumas palavras” que Gouveia e Melo disse, na entrevista à CNN Portugal, nomeadamente quando disse que “respeitaria a vontade dos portugueses caso essa vontade seja dar maioria parlamentar ao seu partido”.

Quanto às respostas de Gouveia e Melo sobre o caso Spinumviva, o líder do Chega interpretou-as como um indicador de que, caso eleito Presidente da República, o almirante poderá responder a eventuais impedimentos judiciais de Luís Montenegro com a indicação de outro primeiro-ministro saído do atual quadro parlamentar, sem exigir legislativas antecipadas. 

No entanto, Ventura dedicou palavras mais ásperas à escolha do ex-líder social-democrata Rui Rio como mandatário da candidatura presidencial do antigo chefe do Estado-Maior da Armada. Criticando “um homem que divide os portugueses”, o líder do Chega disse que Rui Rio “ia destruindo o PSD”, e recordou que foi durante a sua liderança que se desfiliou de um partido “que virou à esquerda”.

Para André Ventura, “também não é positiva” a presença de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, entre os principais apoiantes da candidatura presidencial de Gouveia e Melo. Mas deixou “para breve” uma posição do Chega quanto às eleições presidenciais, às quais chegou a anunciar candidatura antes da crise política que levou à dissolução da Assembleia da República.

A agora deputada única do BE, Mariana Mortágua, assegurou, em declarações à RTP, que o partido terá de ler a moção de rejeição que o PCP apresentará ao programa do Governo, na mesma medida em que lerá o documento apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro, mas, "provavelmente", disse, votará ao lado da bancada comunista.

A justificação para esta tendência nasce em posições anteriores do Bloco, nomeadamente por se colocar "como uma força antagonista" perante o Governo da AD.

Em relação ao facto de agora ser um partido reduzido a um único mandato no Parlamento, Mariana Mortágua disse que a sua postura assentará em três princípios: apresentação de propostas, oposição ao governo e convergência.

Esta garantia de postura parlamentar está relacionada com os "alguns elementos novos na situação política", explicou, nomeadamente por agora haver uma "maioria de direita", com um "aumento do Chega" e  um PS "que se anuncia como fraca oposição ao Governo de direita".

Ouvida pela RTP depois do primeiro momento do arranque da legislatura, a líder do PAN, Inês de Sousa Real, antecipou um mandato que antevê como "muito desafiante", mas prometeu estar atenta ao que será apresentado pela maioria parlamentar da AD, para "ter a certeza que o que está em cima da mesa do diálogo são as preocupações das pessoas".

Em relação à moção de rejeição do programa do Governo, que o PCP já prometeu apresentar, Inês de Sousa Real disse que será difícil acompanhá-la "sem o programa do Governo ter sido apresentado".

Porém, com isto, Inês de Sousa Real sublinhou que "o Governo não tem de todo um cheque em branco do PAN para destruir valores naturais" ou para "privatizar o SNS".

A líder do PAN prometeu também que será uma "voz ativa na defesa" das causas do partido, como a violação como crime público, para não deitar "a toalha ao chão".

"É urgente que haja um maior equilíbrio" das forças política com assento parlamentar, apelou a líder do PAN.

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, a representar o partido que se estreia nesta legislatura na Assembleia da República, mostrou-se "expectante", mas "confiante", ainda que também tivesse assumido estar "nervoso".

"Acima de tudo venho com uma missão de construir e não destruir", afirmou, argumentando que #os portugueses estão ansiosos para que haja uma legislatura duradoura".

Filipe Sousa também apelou a "que se deixe das querelas político-partidárias".

Questionado sobre qual será a posição do JPP face à moção de rejeição do programa do Governo que o PCP apresentará, Filipe Sousa disse que não conhece o conteúdo de ambos os documentos. Contudo, uma coisa é certa: O JPP não vai "passar cheques em branco ao Governo", garantiu Filipe Sousa.

A promessa do JPP surge assim no início desta legislatura como uma análise "construtiva", mas sem "uma varinha de condão". Com isto, Filipe Sousa vaticina que será "uma voz diferente" no Parlamento, mas com a garantia de trazer um "combate político construtivo".

Um ano depois de ter regressado à Assembleia da República, de onde saíra devido ao descalabro eleitoral nas legislativas de 2022, o CDS vai voltar a estar presente na zona nobre da Assembleia da República, tendo um gabinete para a liderança parlamentar, que continuará a ser assumida por Paulo Núncio, num dos corredores que ladeiam o hemiciclo.

A sala era até agora ocupada pelo Livre, que se mudará para o lado, aproveitando a redução eleitoral do Bloco de Esquerda.

O PS vai voltar a indicar o nome de Marcos Perestrello para vice-presidente da Assembleia da República, anunciou hoje o presidente socialista, Carlos César, na reunião do grupo parlamentar.

O nome de Marcos Perestrello foi anunciado por Carlos César durante a reunião dos deputados do PS que decorre na primeira manhã dos trabalhos da nova legislatura, na sequência das eleições de 18 de maio, disseram à Lusa fontes socialistas.

Marcos Perestrello assumiu já estas funções na última legislatura.

A primeira sessão plenária da Assembleia da República decorre hoje com a constituição da comissão de verificação dos deputados eleitos e a provável reeleição do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco para o cargo de presidente do Parlamento.

Como é habitual, a primeira reunião plenária divide-se em duas partes, uma de manhã – que já decorreu - e outra à tarde, pelas 15:00, para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída pelo presidente – a segunda figura da hierarquia do Estado Português -, por vice-presidentes, secretários e vice-secretário.

O secretário-geral do PCP alertou esta terça-feira para o facto de estarem “reunidas as condições” para que o governo da AD avance com as suas políticas, com o Parlamento composto por dois terços de deputados de direita, motivo pelo qual a bancada comunista vai avançar com a moção de rejeição ao programa do governo.

“Não é depois do desmantelamento total do Serviço Nacional de Saúde que vamos chorar”, disse Paulo Raimundo, estendendo a sua análise também à possibilidade de haver “mais precariedade do que aquela que já existe”.

Reconhecendo que “há sinais que não são propriamente muito positivos, que é uns a dar a mão à direita e outros” a darem a mão à esquerda a tentar verem-se “livres da responsabilidade que têm de assumir”, Paulo Raimundo assegurou que o PCP não anda “a brincar à política”.

Por isto, prometeu que, por parte do partido, haverá sempre “combate, clarificação e propostas”.

Questionado pelos jornalistas em São Bento se faz sentido um partido com três deputados apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, e sem o conhecer, o líder comunista garantiu que o PCP não tem “nenhuma ilusão do que aí vem”.

“Há todo um enquadramento, até institucional, que permite ao governo olhar com a possibilidade de acentuar a política errada”, alertou, questionando, de forma retórica, “se, independentemente do número de deputados” comunistas, face a uma “política errada, que não responde às necessidades das pessoas, nem ao país, devia passar em claro na primeira oportunidade de confronto no Parlamento”.

“Connosco, essas opções não passam em claro, e vamos obrigar a que todos se pronunciem e se clarifiquem face a essa política”, prometeu, acrescentando que “é isso que está em jogo”.

Paulo Raimundo classificou a moção de rejeição que o PCP vai apresentar ao programa do Governo também como “um sinal de esperança”.

Em relação às intenções do PCP para esta legislatura, Raimundo lembrou que “houve eleições, resultados eleitorais, votos contados, mas os problemas das pessoas continuam a ser exatamente os mesmos, nalguns casos agravados”.

“É sobre isso que é preciso intervir”, explicou, referindo-se a salários, pensões, “acesso à habitação”, “Serviço Nacional de Saúde, para que as pessoas possam ter direito à saúde, que tanta falta faz no nosso país”, e sublinhou que “é preciso intervir continuando a lutar pela paz”.

“São cinco aspetos fundamentais da nossa intervenção”, insistiu, garantindo que a bancada comunista vai “apresentar propostas nesse sentido, quer do aumento do salário mínimo, quer do aumento das pensões, quer das medidas para responder ao acesso à habitação, quer na situação dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde”, quer para lutar pelo “reconhecimento do Estado da Palestina”.

“O que importa é a vida das pessoas e é sobre a vida das pessoas que é preciso atuar”, rematou.

Com a sala a compor-se para a segunda parte do plenário, em que se vai eleger a mesa da Assembleia da República, Pedro Nuno Santos já está no Parlamento.

Sentado na última fila do plenário, o ex-líder socialista (que saiu após o resultado eleitoral das últimas legislativas) senta-se agora na última fila da bancada do PS.

Tem a seu lado o deputado António Mendonça Mendes e a deputada e ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Depois de lida a ata da reunião da comissão de verificação de poderes dos deputados, arranca agora a votação para a mesa da Assembleia da República.

Os ministros e secretários de Estado em funções que foram eleitos novamente não assumiram funções.

No PS, a ex-secretária de Estado da Saúde, Jamila Madeira não assumiu o mandato e foi substituída por Luís Graça, seu marido.

Depois de, um a um, os 230 deputados terem votado para eleger o Presidente da Assembleia da República, os trabalhos são interrompidos durante 20 minutos.

Nesta pausa, o resultado da votação será apurado para depois ser divulgado.

Haverá, ainda hoje, votações para os vice-presidentes e secretários da mesa e para o Conselho de Administração do Parlamento.

Os trabalhos já retomaram e, tal como esperado, José Pedro Aguiar-Branco foi reeleito à primeira tentativa.

O ano passado, o presidente do Parlamento só à quarta conseguiu ser eleito, mas desta vez os votos de PSD e Chega (que disse que não se iria opor ao nome de Aguiar-Branco) serviram para eleger o presidente do Parlamento.

Em 230 votos, Aguiar-Branco teve 202 a favor.

Após serem conhecidos os resultados, Aguiar-Branco desceu ao plenário e cumprimentou os deputados únicos de BE, PAN e JPP e os líderes parlamentares dos restantes partidos.

Momentos após ser reeleito, Aguiar-Branco começa a discursar.

Inicia a sua alocução com um agradecimento aos funcionários, que "na discrição e no silêncio" fazem "funcionar a Assembleia da República".

Falando num "voto de confiança", o presidente do Parlamento recorda que "da defesa à economia", muitos são os "desafios que se colocam".

"Temos hoje neste hemiciclo o maior número de partidos de sempre, com sete grupos parlamentares e três deputados únicos. Há muitos estreantes e há um conjunto de geometrias variáveis que desafiou tudo o que julgávamos saber", disse, acrescentando: "Temos pela frente uma legislatura exigente."

Recordando que também foi eleito deputado (pelo círculo de Viana do Castelo), Aguiar-Branco diz ter "uma visão" política mas promete tratar "todos por igual". E estabelece algumas prioridades que acredita serem tempo de abordar: "O regime das incompatibilidades ou o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos."

Usa depois o caso da Assembleia Constituinte - que tomou posse há 50 anos -, Aguiar-Branco diz que mesmo aí podia falar-se em "polarização". E mesmo assim, disse "conseguiram pôr-se de lado" as diferenças e chegou-se ao consenso que levou à conclusão da Constituição.

No final, as bancadas à direita e a do PS aplaudiram o discurso.

Em estreia no Parlamento, Filipe Sousa, deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP) usa da palavra pela primeira vez. É o primeiro deputado a fazê-lo nesta legislatura.

Começa por dar os parabéns a José Pedro Aguiar-Branco pela reeleição. Não "entrando já em questões políticas", Filipe Sousa garante que será a "voz das ilhas" na legislatura.

Depois de Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, ter intervido para pedir que se aproximem as "diferenças ideológicas" em prol do país, fala Mariana Mortágua, coordenadora do BE.

Numa declaração breve onde passou em revista quantos votos valem cada um dos deputados do Chega e da AD, Mariana Mortágua é várias vezes interrompida pelo Chega, o que leva a agora deputada única a parar o discurso.

Passando em revista algumas das bandeiras do partido, como o reconhecimento do Estado da Palestina, o "fim do genocídio em Gaza" ou o aumento dos salários, Mariana Mortágua garante que será "uma voz entre muitas" para se opor às "diferentes direitas" que existem no Parlamento.

Desafia também a esquerda a construir uma "maioria" que tenha "muito trabalho, diálogo e convicção" como base.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, saúda Aguiar-Branco pela reeleição que foi muito mais "tranquila" do que há um ano. E deixou um desejo: "Porventura é um sinal de que este Parlamento tem condições de governabilidade muito diferentes."

Deixa depois um outro pedido: que os políticos oiçam a voz dos portugueses, que votaram pela "estabilidade política". "A História é fundamental. Honremos a nossa História e criemos os alicerces sólidos para o futuro", disse.

Fala agora a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que considera que o presidente da Assembleia da República não deve deixar parecer incólumes as injúrias ou insultos no plenário.

Acrescenta que os políticos não podem "passar ao lado da vida" das pessoas e da juventude com "sonhos sucessivamente adiados". Este é um tempo "de combate e de luta" num quadro que é "negativo" para o povo.

Já se sabendo que os comunistas vão avançar com uma moção de rejeição ao programa do Governo, Paula Santos reitera que a política da AD "não serve o país".

Depois de Paula Santos, fala a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

Começa por expressar a "discordância" com a forma como, muitas vezes, Aguiar-Branco atua em relação ao "discurso de ódio". E embora diga que o presidente da Assembleia não tenha contado com o voto do Livre, promete "lealdade".

Termina expressando o seu desagrado com a distribuição de lugares no Parlamento - que ainda é provisória mas que será discutida em conferência de líderes amanhã -, que "não ajuda" ao trabalho parlamentar do partido.

Mais do que "palavras", os deputados devem dar "resultados" às pessoas. A convicção é de Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, que pede ainda "soluções concretas" para os desafios na Saúde ou na Habitação.

Garantindo que a IL vem para esta legislatura para "dar uma vida melhor aos portugueses", a deputada diz estar convicta de que Portugal "pode muito mais" e que esse futuro se constrói no Parlamento.

Tal como Isabel Mendes Lopes, também Pedro Delgado Alves, do PS, promete "lealdade parlamentar" a Aguiar-Branco.

O PS, garantiu, está "comprometido com a democracia e as liberdades fundamentais, na defesa do Estado Social e do projeto europeu". O partido, disse, está "empenhado em restaurar a confiança" dos eleitores no PS.

O líder parlamentar socialista refere-se ainda à Constituição como "um mapa". "Não é um ponto de chegada, mas de partida e ainda há muito para fazer", refere. "Todos devem saber ler, com humildade, o que aconteceu com a democracia para a podermos salvar", conclui.

No primeiro discurso que faz com uma bancada com 60 deputados, André Ventura ressalva que a votação em Aguiar-Branco (com 202 votos a favor) foi "notória" e pediu que o presidente do Parlamento possa representar "todos os portugueses".

Há seis anos, quando se sentou sozinho na Assembleia, "o país era outro" mas, agora, "já ninguém está a rir nem a brincar" e, por isso, os portugueses "saíram de casa" e votaram no Chega.

Na intervenção, durante a qual é muito aplaudido, Ventura diz "pela primeira vez" se pode "mudar a Constituição" sem o partido "que mais representa o sistema, o PS". "Está na nossa mão e o país não nos perdoará se não fizermos essa mudança", frisa.

Dizendo que lutou para que o Chega fosse o partido mais votado, mostrou-se convicto de que esta legislatura será "a última da terceira República". Porque, remata, "a partir de agora será para cortar e ir atrás de quem se tiver de ir ou não terão valido a pena estas eleições". "Quem nos roubou 50 anos, terá de devolver", atira.

O líder parlamentar do PSD é o último a intervir neste plenário.

Depois do resultado destas eleições, diz, "é tempo de cuidar do prestígio das instituições". Passa em revista vários pontos que diz serem de convergência, como a redução dos impostos ou a valorização de carreiras na administração pública, bem como a imigração regulada. E conclui: "Que seja a legislatura em que procuremos o que nos une e o que nos une é Portugal."

Depois das intervenções, há agora uma nova pausa nos trabalhos do plenário.

Mais prolongada do que a primeira (45 minutos), servirá para votar os nomes para ocupar as vice-presidências do Parlamento, bem como os secretários da mesa. Isto além de os 230 deputados irem escolher quem colocam no Conselho de Administração da Assembleia.

O coporta-voz do Livre, Rui Tavares, deixou a previsão de que "vai ser uma legislatura bastante bela, porque é sempre bonito estar a defender as causas da democracia, da liberdade e da humanidade" na Assembleia da República.

Reconhecendo que o resultado das legislativas de 18 de maio "mudou significativamente o panorama político de Portugal", deixando "muitos dos nossos cidadãos preocupados" com a viragem à direita, Rui Tavares disse que o Livre "responderá com coragem e alegria" às novas circunstâncias.

Rui Tavares dirigiu-se aos que temem uma legislatura "em que os elementos da intolerância, do discurso de ódio, que rebaixam a nossa vida parlamentar e tornam a nossa política mais feia tenham preponderância", prometendo que "quanto mais difícil for o panorama, mais o Livre estará encorajado".

Para a principal figura do Livre, único dos partidos de esquerda que já tinham representação parlamentar a reforçar em votos e mandatos — passou de quatro para seis deputados —, a sua bancada está "empossada de uma posição de liderança e dinamismo entre o progressismo, o ecologismo e a coesão das causas de todos os democratas".

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, disse que a eleição do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, com 202 votos favoráveis, 25 em branco e três nulos, para a presidência da Assembleia da República, foi "muito melhor do que o triste sinal do folhetim do ano passado, com a eleição sucessivamente falhada, até à confirmação, em termos muito peculiares, de Aguiar Branco".

Para o líder centrista, que não assumiu mandato de deputado, tal como os outros atuais membros do Governo em gestão, a quase unanimidade na hora de reeleger o presidente da Assembleia da República é mais um "sinal claro que os eleitores quiseram dar nas eleições legislativas".

E, tendo em conta que a AD saiu reforçada em votos e em mandatos — apesar de os centristas terem mantido os mesmos dois deputados, os sociais-democratas terão agora 89 mandatos, num acréscimo de 11 na sua bancada —, Melo disse esperar que "possa ser uma legislatura longa, na qual o CDS terá uma palavra a dizer".

O CDS aproveitou o primeiro dia da legislatura para reeleger Paulo Núncio como líder parlamentar. O outro eleito que tomou posse foi João Almeida.

O anúncio dos resultados da eleição da mesa do parlamento está uma hora atrasado em relação à hora prevista por estarem a decorrer recontagens, o que indicia a possibilidade de um ou mais candidatos terem falhado a eleição.

Essas informações foram avançadas por fontes das bancadas do PSD e do PS, embora sem adiantarem quais foram o ou os candidatos que poderão ter falhado o voto favorável da maioria absoluta dos deputados.

Lusa