Mudança de sexo: Chega quer ouvir relatora especial das Nações Unidas acusada de transfobia

O grupo parlamentar do Chega vai apresentar um requerimento à Comissão de Assuntos Constitucionais, nesta quarta-feira, para aprovar a audição da relatora especial das Nações Unidas sobre Violência contra Mulheres e Raparigas, Reem Alsalem, no âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei do partido que visa limitar a mudança de sexo e de número próprio no registo civil, nomeadamente no que diz respeito a menores de idade.A audição da relatora especial, de nacionalidade jordana e nascida no Egito, que várias organizações não governamentais acusam de transfobia devido a posições contrárias à autodeterminação de género, mas também pela sua defesa da exclusão de transexuais em "espaços seguros" para mulheres biológicas, é vista por Rita Matias como a forma de contrabalançar o apelo de Volker Türk, alto comissário para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que sejam retirados ou alterados três projetos de lei aprovados na generalidade, e contrários à atual legislação sobre mudança de sexo, apresentados pelo Chega, pelo PSD e pelo CDS-PP.O Chega pretende questionar a ideia de que a organização ainda liderada por António Guterres fala a uma só voz contra as propostas legislativas que põem em causa a autodeterminação de género e a administração de bloqueadores de puberdade em menores. "Parece que as Nações Unidas se pronunciaram como um todo e que há uma unanimidade sobre estas matérias, mas que claramente não existe. Pelo menos esta relatora tem sido particularmente crítica da forma como as mulheres estão a ser penalizadas com as temáticas do género", defende a deputada do Chega.Rita Matias diz que o seu partido tem acompanhado o trabalho da relatora especial das Nações Unidas em matérias que vão desde a gravidez de substituição - de que Alsalem é muito crítica, posicionando-se contra o que diz ser a comercialização da maternidade - ao impacto da pornografia nas mulheres e à participação de transexuais no desporto feminino. E que, na sequência da carta enviada para a Assembleia da República por Volker Türk, contactou a jordana, que se manifestou disponível para ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, não estando claro se isso seria feito presencialmente ou por videoconferência.O requerimento para a audição de Reem Alsalem na discussão na especialidade do projeto de lei n.º 391, através do qual o Chega pretende "atualizar a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana", terá de ser aprovado pelos deputados com assento na Comissão de Assuntos Constitucionais. Antecipando a possibilidade de haver entraves de outros grupos parlamentares à audição de Reem Alsalem, que também já foi ouvido num processo legislativo no parlamento escocês, Rita Matias considera que um eventual chumbo do requerimento passaria a mensagem de "que os especialistas e as pessoas que supostamente deveriam ser ouvidas acabam por não o ser". E realça que uma das grandes críticas dos partidos da esquerda ao projeto de lei do Chega residiu precisamente na necessidade de ouvir especialistas.Outro possível obstáculo à audição da relatora especial das Nações Unidas sobre Violência contra Mulheres e Raparigas é o limite do número de entidades ou individualidades que podem ser chamadas por cada grupo parlamentar. O Chega pediu a presença da Aliança LGB Portugal - ramo nacional de uma organização que junta homossexuais e bissexuais "preocupados com movimentos que distorcem o sentido que foi dado às nossas mais legítimas lutas e reivindicações durante os últimos anos e revoltados com o sequestro que fizeram do movimento gay e lésbico" - e do psiquiatra Ricardo Gusmão. Caso seja necessário, Rita Matias diz que o seu grupo parlamentar estará disposto a fazer trocas, entre audições e depoimentos escritos, para que Reem Alsalem possa ser ouvida..Direita rejeita apelo da ONU para recuar no fim da autodeterminação e restrições a mudar sexo de menores.Identidade de género. Afinal, havia três pareceres da CIG contra diplomas da direita.Parlamento revoga lei que permite mudança de género em menores

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