Moratória, garantia pública, fim da lei das rendas: o que o PS desafia o Governo a fazer para a habitação

O líder do Partido Socialista (PS) insta Luís Montenegro a ter uma solução "política e nunca policial" para a habitação. Em declarações este domingo, 01 de novembro, o dirigente socialista acusou o Governo de ter estabelecido, desde o início, “um padrão de resposta às manifestações assente no exercício da autoridade policial, em detrimento de uma solução política, contribuindo para o agravamento da situação”.

Na visão do antigo ministro da Administração Interna, "a saída para esta crise só pode ser uma saída política e nunca uma saída policial pode resolver o assunto. Carneiro defendeu que o país precisa “medidas urgentes para responder às dificuldades das famílias e dos jovens”.

O secretário-geral do PS elencou uma série de medidas ao Governo:

- Abandonar a lei das rendas;

- Criar uma garantia pública que proteja proprietários e inquilinos;

- Mobilizar o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), permitindo às autarquias requalificar imóveis devolutos, com caráter de urgência e os meios financeiros adequados;

- Criar uma moratória para as rendas cujo prazo termina no final deste ano, como um "sinal de boa-fé" do Governo e uma forma de contribuir para o desanuviamento social.

O secretário-geral do PS referiu ainda que já apresentou ao Presidente da República propostas para responder à crise da habitação, incluindo medidas fiscais e a mobilização de imóveis públicos, acompanhadas de recursos financeiros e mecanismos que permitam acelerar os processos de licenciamento e construção.