Moção de recandidatura de André Ventura diz que Chega está "pronto para governar e transformar Portugal"

A moção com que André Ventura se apresenta como candidato único à presidência do Chega, nas eleições internas deste sábado (31), que também vão eleger os delegados à Convenção Nacional, marcada para 20, 21 e 22 de novembro, no Entroncamento, tem o "grande objetivo fundamental" de levar o partido ao Governo de Portugal, de modo a, "após tantos anos de luta, alcançar as transformações que o povo português também almeja".

Criticando "um país estrangulado em impostos, em burocracia, em domínio de alguns sobre muitos, em censura, em corrupção e num sistema institucional de proteção de interesses", Ventura aponta a classe política como a principal responsável pelo atraso de Portugal. E contrapõe o Chega como tendo nascido da ambição de "mudar realmente o sistema político", o que implica "aproximar o poder dos cidadãos, reformar onde é preciso realmente fazê-lo, escrutinar os poderes que têm de ser escrutinados, garantir que ninguém está acima da lei e que a própria lei e os poderes democráticos não são utilizados para proteger alguns e atacar outros, apenas porque pensam diferente".

Uma missão que considera não estar concluída, apesar do crescimento que permitiu passar de "partido insignificante a nível europeu a uma das suas principais inspirações", com milhares de autarcas e a presença numa "histórica segunda volta [Presidenciais] que não acontecia há 40 anos". Ventura adverte os militantes que nada disso é "suficiente para garantir que temos um Governo que faça aquilo que ainda não houve coragem para fazer".

Considerando "evidente e notório" que o Chega lidera as intenções de voto, "com uma margem cada vez mais considerável", em vários estudos de opinião, a moção defende que os portugueses "querem dar-nos uma oportunidade de fazer tudo aquilo que lhes prometemos e que lhes é devido".

No balanço da atividade parlamentar do partido que, em apenas seis anos e quatro eleições legislativas, passou de um deputado único a seis dezenas, Ventura escreve que, com vontade de fazer "chegar a voz do português comum à Assembleia da República", o Chega foi um dos partidos que mais propostas apresentou. Incluindo alterações na fase da especialidade de Orçamento do Estado, alega que terão sido milhares, destinadas a "salvar Portugal da corrupção, da insegurança, da pobreza, da imigração descontrolada, do inverno demográfico, da burocracia, de uma justiça podre e de políticos que só se aproveitam do povo".

Nas áreas de governação, a moção de Ventura aponta, contra "a cegueira ideológica da esquerda", um Sistema Nacional de Saúde que inclua sectores público, privado e social. E garantindo que usufrui de serviços gratuitos apenas quem contribui, acabando com "o designado turismo de saúde, que sai do bolso de todos nós".

As propostas incluem a criação de um centro oncológico na Beira Interior, a ampliação do Hospital de Beja, tal como da criação da ULS do Alto Tâmega e Barroso e de um centro de radioterapia no Hospital de São Teotónio, em Viseu.

Também não foram esquecidos os preços dos combustíveis, eletricidade e gás. E a fiscalidade, com Ventura a dizer que graças ao Chega foi possível aprovar uma redução gradual do IRC, mas reconhecendo que isso "não é suficiente e temos que trabalhar de forma a desonerar as empresas e os cidadãos, sem desequilibrar as contas públicas, mas também sem ignorar as dificuldades que as empresas e as pessoas passam".

Quanto à situação "verdadeiramente dramática" da Habitação, promete continuar a tentar acabar com o IMI para habitação própria permanente, considerando-o um dos impostos mais "estúpidos" de Portugal. E a defender a isenção do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente, a dedução em sede de IRS de juros do crédito à habitação nos contratos celebrados depois de 2011 e a aplicação de IVA a 6% para obras de reabilitação

Também há referências a alvos recorrentes do Chega, como os apoios do Estado a fundações e observatórios ou o combate à subsidiodependência, de portugueses ou estrangeiros. E ao contributo do partido para alterar a Lei dos Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade, "acabando com a loucura da manifestação de interesse aprovada pelo PS e com a bandalheira que era a atribuição da nacionalidade".

Os socialistas são alvos preferenciais de uma moção onde se lê que "continuamos a viver num país em que Mário Centeno se demite aos cinquenta e tal anos com uma reforma milionária" e Armando Vara "continua a receber subvenção vitalícia, enquanto milhares de idosos não conseguem que a reforma chegue ao final do mês".

Ventura realça ainda as comissões parlamentares de inquérito propostas pelo Chega, como a que investigou o acesso de gémeas luso-brasileiras ao "medicamento milionário" Zolgensma, e a "grande batalha" que antevê na que incide sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, "da qual não desistiremos, doa a quem doer".

No terceiro ponto da moção, "Preservar a nossa identidade, resgatar Portugal", Ventura denuncia a entrada de "pessoas sem qualquer respeito pelos valores e pela identidade portuguesa", e também "sem qualquer perspetiva de trabalho, habitação ou integração", alegando que houve quem viesse para cometer crimes, mas também "explorados por redes insaciáveis de tráfico humano".

"Portugal sempre foi um país que soube acolher e respeitar, sempre foi um país aberto ao mundo e às suas diferentes correntes de cultura e pensamento. Porém, o que aconteceu nos últimos anos foi uma invasão", defende o candidato único. Na sua opinião, "a entrada massiva de pessoas desvirtuou o mercado de trabalho, pressionou os serviços de saúde e o mercado de habitação muito para lá do razoável, e importou toda uma nove série de criminalidade a que não estávamos acostumados". Algo que o leva a considerar que a política de imigração seguida pelos governos de António Costa "foi um crime e uma traição que se fez contra este país".