Luís Montenegro anuncia financiamento para 133 mil casas públicas

Luís Montenegro prometeu este domingo, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, que o Governo “vai dar um impulso na área da habitação” e lançou algumas medidas que apresentará durante a próxima semana.

“Vamos motivar o investimento privado, tirar a burocracia, simplificar os procedimentos, criar um regime fiscal atrativo, avançar com medidas inovadoras para que a oferta possa ser incrementada e moderar os preços”, disse o presidente do PSD. Considerando que a iniciativa privada é fundamental, Luís Montenegro disse que “o Estado tem um papel de que nunca vai abdicar de não deixar niguém para trás e de regular os mercados”.

Na próxima quinta-feira, anunciou Luís Montenegro, Portugal vai assinar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de 1300 milhões de euros para financiar a construção de habitação acessível. Neste discurso anunciou ainda o financiamento de 133 mil habitações públicas das estratégias locais de habitação dos municípios.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai “fixar um prazo para que todas as entidades públicas com património expliquem porque esse património não está a ser usado”. “Se é para continuar abandonada vamos dá-la à ESTAMO, que poderá fazer o que quiser com ela, vender, arrendar”, disse. “Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu.

O Governo vai ainda avançar com a criação daquilo que chamou de ficha única digital de cada imóvel, um documento de acesso digital que vai congregar todos os documentos certificados daquele imóvel. “Uma espécie de BI do imóvel”, explicou.

Luís Montenegro disse ainda que é fundamental a “concretização de uma vez por todas daquilo que é a definição do papel de cada um nesta área” da habitação “para que resposta seja única, esclarecedora, eficaz”. “Cada macaco no seu galho. Cada um tem a sua responsabilidade”, disse.

Num discurso praticamente todo dedicado à habitação, Luís Montenegro admitiu que, nesta área, o país tem “um desafio que é enorme, mas que tem ser vencido”. “E vai ser”, prometeu.

O primeiro-ministro começou por dirigir-se à plateia jovem que tinha à sua frente, elogiando a importância da Universidade de Verão do PSD para aumentar a “massa crítica” do país e defendendo a necessidade de atrair “capital humano”. Considerou que a presença da juventude é fundamental e lembrou: “Temos uma política fiscal amiga dos jovens”.

Depois, já falando da habitação, lembrou que há muitos jovens que não vão para as instituições de ensino superior que querem porque não têm dinheiro para pagar alojamento. “Isso é um elemento de profunda injustiça ao qual temos de dar resposta. Temos de garantir igualdade de tratamento para todos”, disse.

Luís Montenegro aproveitou a recente subida do ‘rating’ da República por uma agência de notação financeira para defender o rigor das contas públicas.

“Será muito difícil à oposição encontrar argumentos para duvidar da essência do Orçamento do Estado”, disse, pedindo que não se dramatize à volta da aprovação deste documento, como se fosse uma “questão de vida ou morte”.

Dizendo que não espera que “a oposição bata palmas às medidas do Governo” – mas defendendo que o executivo até merecia – disse: “Ninguém vai deixar de estar na oposição por causa do Orçamento nem nós deixaremos de governar por causa do Orçamento".

Com as reuniões com os partidos a arrancarem já na próxima semana, Montenegro avisou que o Governo não negociará “na base de nenhum ultimato, de linhas vermelhas”, mas “na base da moderação, a base do espírito construtivo”.