Montenegro diz que só se opôs à divulgação de dados sobre 6 imóveis urbanos da sua residência e da família

O primeiro-ministro afirmou este domingo (31 de agosto) que se opôs ao acesso público de “dados pessoais sensíveis” sobre seis imóveis urbanos da sua residência e família, e não de 55, mas todos foram declarados à Entidade para a Transparência (EpT).

“Ao contrário do que foi noticiado, a oposição não incidiu sobre 55 imóveis. Refere-se tão somente a seis imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima. Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência”, refere um comunicado emitido pelo gabinete de Luís Montenegro, em reação ao que classificou de “notícias incorretas e equívocas”.

O  Correio da Manhã noticiou este domingo que o primeiro-ministro se teria oposto “à divulgação do número da matriz dos seus imóveis e a Entidade para a Transparência aceitou”, acrescentando que “o primeiro-ministro não permite o acesso público ao número da matriz dos 55 imóveis que declarou”.

Em comunicado, o gabinete do chefe do Governo refere que “o pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do primeiro-ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos”.

“A divulgação pública das moradas dessas residências, através de documentos que as identificam, constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”, acrescenta o comunicado.

Na nota, salienta-se que “todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência”, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos.

Luís Montenegro defende que a proteção solicitada relativa aos seis imóveis urbanos “não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas”.

“Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade”, acusa, ainda.

À saída do encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro tinha negado que se tivesse oposto à divulgação do número da matriz dos seus imóveis declarados à Entidade para a Transparência (EpT).

“Eu não me opus nada à divulgação da matriz” disse Luís Montenegro aos jornalistas, negando existir algum receio relativo à publicidade desses elementos.

“Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso. É um disparate mesmo”, afirmou o primeiro-ministro.

Segundo a legislação, “com fundamento em motivo atendível, designadamente interesses de terceiros ou salvaguarda da reserva da vida privada, o titular do cargo pode opor-se ao acesso parcelar ou integral aos elementos constantes da declaração de rendimento e património”, cabendo à EpT tomar uma decisão.