Montenegro diz aos autarcas que regionalização não avança nesta legislatura: "É inadequado e inoportuno"

O primeiro-ministro afirmou este domingo,14 de dezembro, que a regionalização não vai ser tratada nesta legislatura, porque “o tempo é inadequado e inoportuno” e é preciso “aprofundar a descentralização em curso”.

“Este governo, nesta legislatura, considera que é preciso aprofundar a descentralização em vigor. É preciso avaliá-la, é preciso levá-la ainda mais longe na sua dimensão intermunicipal. Mas esta não vai ser a legislatura onde a regionalização vai ser tratada”, disse Luís Montenegro, na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que termina hoje em Viana do Castelo.

O primeiro-ministro diz estar em causa um “tempo inadequado para esse avanço”.

“Um tempo inoportuno mesmo. O processo de descentralização em curso tem de ser aprofundado no espírito do municipalismo e da capacidade executiva dos municípios”, defendeu.

Montenegro quis deixar esta opção “muito clara”, para que não subsistam equívocos na relação com o poder local “e não nos andemos a enganar uns aos outros.

“Uma relação de parceria deve consubstanciar-se numa relação de lealdade e frontalidade. Não podemos ser parceiros se não tivermos a coragem de dizer uns aos outros o que pensamos”, justificou.

A ANMP defende, na resolução aprovada em congresso, que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”, compatibilizando os interesses nacionais com os dos vários territórios.

A ANMP considera que uma política nacional de desenvolvimento regional “deve ser articulada com todos os agentes do território, para que, nos processos de decisão, se compatibilizem os interesses do país com os interesses diversos dos seus vários territórios e regiões”.

“Só as regiões administrativas poderão desempenhar este papel, cumprindo com eficácia e eficiência a indispensável articulação das políticas de âmbito transversal”, defendem os municípios.

Pedro Pimpão pede novo pacto entre Governo e poder local

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, solicitou um novo pacto entre o Governo e o poder local, prometendo a parceria dos municípios na construção de um país mais coeso e justo.

“Os municípios são o nível de poder mais próximo das pessoas, são a primeira porta onde se bate, a primeira esperança a que se recorre, o primeiro motor do desenvolvimento e do progresso das nossas comunidades. Portugal precisa de um novo pacto entre o Governo e a administração local”, defendeu.

Na sessão de encerramento do XXVII Congresso da ANMP, Pedro Pimpão aproveitou a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para lhe lançar o repto de assumir a associação como o seu principal parceiro estratégico: “um parceiro estratégico exigente e determinado na construção de um país mais coeso, mais moderno e mais justo”.

“Trabalharemos com vossa excelência e com os membros do Governo com responsabilidade, com lealdade institucional e visão de futuro. Mas, sempre na defesa intransigente dos municípios portugueses, pilares da democracia de proximidade e desenvolvimento dos nossos territórios”, evidenciou.

No seu entender, só municípios mais fortes fazem Portugal crescer e avançar.

“Caros colegas autarcas de todo o país, quando nos perguntam, como já me perguntaram várias vezes, de que lado estaremos, nós respondemos perentoriamente: estaremos onde sempre estivemos, ao lado das pessoas e ao lado de Portugal", afirmou.

Ao longo do seu discurso, o também presidente da Câmara Municipal de Pombal (distrito de Leiria) sublinhou que a ANMP é um projeto nacional e agregador.

“A ANMP é de todos aqueles que, com a sua paixão, trabalham diariamente pelas suas comunidades e é esta pluralidade que sustenta a nossa força institucional e é também a nossa razão de existir. A ANMP é uma instituição plural e suprapartidária, livre, aberta a todos os quadrantes ideológicos e assente numa convicção essencial. O municipalismo pertence ao país real”, disse.

Pimpão lembrou que na ANMP convergem autarcas do continente: do litoral e do interior; das grandes áreas metropolitanas e das zonas de baixa densidade; mas também das regiões autónomas.

“A nossa força é esta diversidade que não divide, mas que enriquece. Uma unidade que não exige uniformidade, nem exige unanimismo, mas que exige compromisso e responsabilidade e compromisso”, vincou.

O novo presidente da ANMP reiterou ainda que os autarcas pretendem um país mais coeso, mais moderno e verdadeiramente descentralizado, bem como uma nova Lei das Finanças Locais já em 2027 e descentralização responsável e com financiamento garantido.