Montenegro ainda procura quem possa aprovar o Pacote Laboral

Terminada a infrutífera maratona negocial com os parceiros sociais, culminada com a ausência de acordo com a UGT, Luís Montenegro chamou a si a difícil missão de fazer aprovar o Pacote Laboral na Assembleia da República. Algo que implicará ter um dos dois maiores partidos da oposição, no mínimo, a viabilizar pela abstenção.Com a hipótese de as alterações pretendidas pelo Governo irem a Conselho de Ministros já nesta semana a ser admitida, após a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, ter dito que seria o mais depressa possível, ainda não há indicações do timing de chegada do Pacote Laboral à Assembleia da República. Mas é certo que as bancadas do PSD e do CDS não bastam e que dificilmente haverá abertura no lado esquerdo do hemiciclo para alterações que o primeiro-ministro disse terem sido travadas por “sindicatos do século XX”.Ainda que o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, tenha defendido que a maioria iria dialogar com todos os partidos, a discussão “com a profundidade que não teve na Concertação Social”, nas palavras de Luís Montenegro, deverá ter parceiro privilegiado no Chega. Mas com dois entraves, pois não só o partido de André Ventura introduziu um bloqueador de conversas ao defender que o aumento da esperança média de vida deixe de ter impacto na idade de reforma - defendendo o seu recuo para os 65 anos - como tem interesse em misturar vários dossiers na mesma discussão.Na segunda-feira, à margem de um encontro com autarcas eleitos pelo Chega em Lisboa, Ventura disse que terá um encontro com o primeiro-ministro nesta semana, mas além do Pacote Laboral salientou a importância da Reforma do Estado - na qual já criticou os limites ao visto prévio do Tribunal de Contas na contratação pública - e da nova declaração de inconstitucionalidade da pena acessória de perda de nacionalidade por naturalizados que cometam crimes graves.Inquirido pelo DN se a viabilização do Pacote Laboral - possível com a abstenção dos 60 deputados do Chega - poderia ser uma “moeda de troca” noutras questões em que são necessários os votos da maioria que apoia o Governo, Ventura garantiu: “Não misturamos esses planos. Ssão coisas absolutamente distintas e a transparência não está à venda”. Mas escusou-se a dizer se a mexida na idade de reforma, que tem sido defendida pelo seu partido, mesmo merecendo críticas do antigo primeiro-ministro Passos Coelho e levando a ministra do Trabalho a avançar, numa entrevista ao Observador, com um custo de 2,5 mil milhões de euros para essa medida, constitui uma linha vermelha.Mais claro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, diz que o seu partido nunca estará disponível para aprovar legislçaão que retire diretos aos trabalhadores e prejudique a compatibilização da vida profissional e pessoal. E também criticou a possibilidade de o Governo trazer à Assembleia da República uma versão do Pacote Laboral inicial, antes das alterações negociadas com a UGT..Centrais sindicais.CGTP apela a “luta em convergência”O secretário-geral da CGTP apelou nesta segunda-feira a uma “luta em convergência” na greve geral de 3 de junho para “derrotar” o pacote laboral. Tiago Oliveira, momentos antes de entregar o pré-aviso de greve geral, quando confrontado com as declarações do secretário-geral da UGT, que, em entrevista ao Público, considerou que a greve geral é “extemporânea”, afirmou que o intuito “é antecipar” a tomada de posição do Governo, que já sinalizou que vai submeter uma proposta de lei no parlamento. “A greve geral nunca poderia ser feita depois de nos terem assaltado a casa. Não é depois de assaltar a casa que vamos pôr os cadeados”, frisou.UGT pede valorização da Concertação SocialA UGT apelou nesta segunda-feira à valorização da Concertação Social. A posição, assumida num comunicado, surge um dia depois de Luís Montenegro ter afirmado, a propósito da reforma laboral, que o país precisa de “sindicalistas com arrojo”. A UGT, sem fazer qualquer referência explícita às palavras do primeiro-ministro, diz esperar que o capital acumulado pela Concertação Social ao longo das últimas décadas “não seja desperdiçado ou fragilizado com ataques que apenas revelam a não aceitação da legítima diferença”..UGT chumba pacote laboral por unanimidade. "Agora a senhora ministra é que terá de decidir", diz Mário Mourão.Lei laboral sem acordo segue para o Parlamento com Chega a abrir a porta à negociação

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