Ministério Público considera que “apagão” de emails no PAN é censurável penal e eticamente

O Ministério Público disse nesta quarta-feira (2) ter dúvidas sobre “se será mais censurável do ponto de vista jurídico-penal ou ético” o caso de Cristina Rodrigues, sobre o “apagão informático” de 'emails' do PAN.

Durante as alegações finais do julgamento em que a ex-deputada do PAN e atual deputada do Chega está acusada pelos crimes de dano e acesso ilegítimo, a procuradora do Ministério Público considerou que “não é credível que alguém se faça desfiliar às 10:00 da manhã de um dia e esteja a fazer alterações a um ficheiro às 16:00 do dia anterior”.

“Não sei se será mais censurável do ponto de vista jurídico-penal ou ético”, apontou a magistrada do Ministério Público, sem sugerir, no entanto, qualquer pena a aplicar pelo tribunal.

Em relação à alegada eliminação de ‘emails’ do partido liderado por Inês Sousa Real, o Ministério Público concluiu ainda que bastava utilizar “algum senso comum” para “concluir, sem grandes saltos de raciocínio, que houve uma mudança massiva de diretórios e a seguir uma operação de delete”.

Na primeira sessão deste julgamento, Cristina Rodrigues negou os factos que constam na acusação do Ministério Público. “Para já, apenas digo que rejeito os factos que me são imputados”, referiu.

No despacho de acusação, deduzido em 2022, o Ministério Público classificou como "muito elevada" a "ilicitude da conduta" de Cristina Rodrigues, embora tenha considerado que não deve ser aplicada uma pena superior a cinco anos, já que não tem antecedentes criminais.

Para além de Cristina Rodrigues, este julgamento conta com outra arguida, Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, que é acusada pelo Ministério Público do crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria com a atual deputada do Chega.

Em causa neste processo está um “apagão informático” nos ‘emails’ de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.

Cristina Rodrigues passou depois a deputada não inscrita, quando se desfiliou do PAN, e concorreu mais tarde nas listas do Chega, partido pelo qual foi eleita e é atualmente deputada.

O Ministério Público considerou que "as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico" do partido, lê-se na acusação.

"As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas - e conseguiram - impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política", lê-se no despacho.