Ministros das Finanças e Trabalho juntam-se aos alvos dos deputados

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem à espera uma comissão parlamentar de inquérito e um projeto de resolução que visa recomendar a sua exoneração ao primeiro-ministro, mas está longe de ser o único membro do Governo de Luís Montenegro na mira da oposição. E com a lista a ultrapassar os titulares de pastas problemáticas, como a Saúde e a Educação, que são tendencialmente os “suspeitos do costume” nas audições parlamentares.Nesta segunda-feira, enquanto voltava a apontar falta de condições políticas para o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária continuar a ser ministro da Administração Interna, André Ventura anunciou que o grupo parlamentar do Chega irá requerer a presença no Palácio de São Bento do ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento. Em causa está o que o Chega diz ser um “imposto ilegal” que o Estado cobra aquando da formação do preço dos combusíveis.Numa deslocação a Évora, Ventura perguntou se Miranda Sarmento devolverá aos contribuintes portugueses mais de 700 milhões de euros anuais, depois de a Contribuição para o Setor Rodoviário ter sido englobada no Imposto sobre Produtos Petrolíferos, ao ser decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que aconteceu em 2022. O Ministério das Finanças argumenta que a solução encontrada para o financiamento da rede rodoviária “encontra-se em plena conformidade com o direito europeu e a lei nacional”, mas o governante poderá ter de se explicar à Comissão de Orçamento e Finanças.Por seu lado, a presença da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão está a ser requerida pelo grupo parlamentar do PS, devido ao relatório final do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, cujo coordenador, Jorge Bravo, pôs em causa a existência de um excedente financeiro ao juntar os saldos da Caixa Geral de Aposentações - que engloba os funcionários públicos admitidos antes de 2006, mas deverá fazer pagamentos até ao início do século XXII - e do Regime Geral.O relatório foi mal recebido por quase todos os partidos da oposição - mesmo Ventura defendeu que o timing da divulgação demonstra que é uma tentativa de o Governo “tentar neutralizar” a proposta do Chega para baixar a idade da reforma - e reduzido a um “contributo” pela ministra que o encomendou, afastando uma reforma estrutural nesta legislatura, mas mesmo assim os deputados socialistas pretendem apurar as medidas que o Executivo admite tomar no futuro.Apesar de a próxima Conferência de Líderes da Assembleia da República só ir decorrer a 9 de setembro, está marcada para a véspera a ida do ministro da Administração Interna, Luís Neves, à Comissão de Assuntos Constitucionais, onde a titular da Justiça, Rita Júdice, é esperada um dia depois, enquanto o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, será chamado à Comissão Eventual de Acompanhamento do PTRR, que a 10 de setembro recebe a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho. Também na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, a 9 de setembro, será apreciado o requerimento da Iniciativa Liberal para a audição potestativa de Rita Júdice e do atual diretor nacional da Polícia Judiciária “sobre a eventual existência de conflitos de interesses, práticas de informalidade e incumprimento de regras e leis na atuação do anterior diretor nacional, Luís Neves"..Chega ataca Neves em duas frentes.Distante do Chega ainda antes de se tornar ministro, sobretudo por contrariar a tese de uma relação direta entre acréscimos de imigração e de criminalidade, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem pela frente uma dupla ofensiva do principal partido da oposição. Sendo improvável a aprovação de um projeto de resolução que recomenda ao primeiro-ministro que exonere o sucessor de Maria Lúcia Amaral, maior desgaste promete causar a comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do atual governante enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, que deve arrancar em setembro e incide em casos revelados pela comunicação social, como o do atrelado entregue ao empreiteiro que fez obras numa propriedade familiar de Neves após conseguir adjudicar diversos contratos públicos da polícia de investigação criminal..Chega pede exoneração de Luís Neves em projeto de resolução.Pressão sobre Luís Neves agrava-se com auditoria à PJ e processo no Tribunal de Contas.CPI do Chega a Luís Neves também visa governantes que o nomearam diretor nacional da PJ

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