Ministro da Presidência avisa que margem negocial no Orçamento é muito limitada após redução de IRS

O ministro da Presidência advertiu que a margem negocial do Governo no Orçamento do Estado para 2027 é “muito limitada”, mas também criticou os “pessimistas alertantes” negando que exista qualquer crescimento acelerado da despesa.

Estas posições foram assumidas por António Leitão Amaro em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, após ser interrogado sobre os desafios da execução orçamental no próximo ano e sobre a margem negocial política que o Governo PSD/CDS dispõe para aprovar a sua proposta de Orçamento.

“Sim, a margem [negocial] é muito limitada, porque entendemos que devemos continuar a devolver IRS, como acabámos de propor. Temos de ter contas equilibradas e não podemos ter défices”, respondeu o titular da pasta da Presidência.

António Leitão Amaro manifestou depois a convicção de que o seu Governo vai apresentar no Parlamento “um bom Orçamento” para o próximo ano.

“Um Orçamento baseado nessa estratégia de contas equilibradas, sem défice, mas que permita fazer o caminho que temos seguido de desagravamento de impostos”, rematou.

Antes, o ministro da Presidência tinha rejeitado a tese de que o equilíbrio orçamental possa estar em risco a prazo, sobretudo, em consequência de uma alegada trajetória de forte subida da despesa iniciada em 2024.

“A despesa pública em Portugal – aliás, creio que os últimos números da execução orçamental e os últimos números do INE confirmam isso - está a crescer abaixo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). E, portanto, há um esforço de consolidação”, advogou o membro do Governo.

António Leitão Amaro completou que esta consolidação das contas públicas está a ser feita “não com as cativações e os cortes do investimento público dos tempos anteriores, a tal austeridade escondida dos governos do PS”.

O ministro da Presidência fez também uma crítica à corrente dos “pessimistas alertantes” em matéria macroeconómica.

Em contraponto a esses “pessimistas alertantes”, António Leitão Amaro invocou as mais recentes previsões do Conselho de Finanças Públicas para 2026.

“Recordam-se do que o Conselho de Finanças Públicas dizia sobre o saldo para este ano? Chegou a dizer que era um défice de um ponto percentual. No início do ano, dizia que era um défice de 0,6%, mas, agora, veio dizer que, afinal, o caminho do Governo estará certo e estaremos com contas equilibradas”, assinalou.

Segundo o membro do Governo, tal acontece porque “as medidas adotadas ao nível das contas justas também geram maior crescimento económico, maior crescimento dos salários, mais crescimento do emprego. E, portanto, uma economia mais pujante em que o Estado e o Governo estão a consolidar e a conter a despesa”.

Numa alusão ao facto de ter sido secretário de Estado num executivo de Pedro Passos Coelho, que sucedeu aos governos socialistas de José Sócrates, António Leitão Amaro declarou: “Tivemos a experiência de estar em governos que tiveram de salvar o país dos desmandos de governos anteriores socialistas, que não tiveram noção dos limites”.

“Sabemos o quão difícil foi para os portugueses. Não queremos repetir esse cenário. Por termos contas justas e equilibradas, os mercados reconhecem. O rating da República tem subido sucessivamente, atinge agora valores anteriores àquele período da crise financeira, da ‘troika’ e da bancarrota”, advogou.

O ministro da Presidência, neste contexto, apontou, ainda, que “a dívida pública está a cair sucessivamente”.

“A guerra leva ao aumento do custo de vida, mas, também, à subida do custo do dinheiro e do custo do capital. A nossa opção para o Orçamento é continuar com contas justas e equilibradas”, acrescentou.