Ministra afasta reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, mas admite “medidas complementares”

A ministra do Trabalho voltou esta quarta-feira (1 de julho) a afastar uma reforma “estrutural” da Segurança Social na presente legislatura, mas admitiu introduzir “medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas”.

Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, Rosário Palma Ramalho recordou que o programa do Governo não prevê “a reforma estrutural do regime da Segurança Social”, mas admitiu poderá “ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo” que permita, nomeadamente promover a literacia financeira, dando o exemplo dos planos complementares de reforma.

Ou seja, uma reforma estrutural está “fora do horizonte” do Governo nesta legislatura, mas o objetivo é ir “introduzindo o tema, mas tudo com o devido cuidado”, acrescentou, durante a audição regimental na Assembleia da República.

Já em resposta à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, Palma Ramalho sinalizou que o Governo “estará aberto a apreciar as propostas” que constarem no relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, assim como as provenientes de partidos em matérias relacionadas “com esquemas complementares” e que permitam “melhorar o futuro dos novos pensionistas”.

Não obstante, a ministra recomendou prudência e indiciou que se deverá aguardar pelas conclusões que constarão no relatório do grupo de trabalho criado pelo economista Jorge Bravo.

A governante reiterou que espera receber “por estes dias” o relatório final e que este será primeiramente alvo de uma “análise interna” para depois ser apresentado aos parceiros sociais e aos deputados.

“E depois, no final, vamos divulgar na página, como está hoje divulgado o relatório do Livro Verde”, referiu, garantindo que será um processo transparente.

Já sobre a necessidade de terem avançado com um novo estudo quando já existia o conhecido Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social, pedido pelo Governo de António Costa, Palma Ramalho argumentou que o Livro Verde “traçava um futuro risonho e o relatório Tribunal de Contas traçava um futuro que não era”.

“Portanto, pedimos outra análise porque é um problema complexo”, justificou, indicando que o Governo terá ainda em “atenção” as recomendações já feitas por várias instituições, como a Comissão Europeia, FMI ou OCDE.

Já sobre a crítica feita pelo deputado socialista Miguel Cabrita sobre a escolha do economista e professor Jorge Bravo para coordenar o grupo de trabalho, a ministra ripostou que “o Governo escolhe quem quer”.