O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a lei que procede à reposição de freguesias, aprovado a 28 de janeiro.Numa nota no site da Presidência difundida esta sexta-feira, 31 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que já havia chamado a atenção, em março deste ano, "para os avanços e recuos deste processo de recriação de freguesias, as suas contradições e hesitações, sublinhando as dificuldades de tais alterações em tão curto prazo de tempo"."A Assembleia da República foi agora levada a legislar, em grande urgência, para regular assuntos tão pragmáticos, quanto importantes, dos salários dos funcionários e outras questões relacionadas com a criação, em tais condições, das novas freguesias", salienta o chefe de Estado..P&R. Parlamento reconfirma separação de freguesias. O que está em causa?.A desagregação destas freguesias foi aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro (apenas a IL votou contra) e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março com os com os votos contra da IL e do Chega.A promulgação da Lei foi assinada em 12 de março e publicada no dia seguinte.A reposição destas freguesias decorre de um mecanismo especial e transitório previsto no regime jurídico de criação de freguesias e que permite a autarquias agregadas durante a reforma administrativa de 2013 reverterem o processo.Esta reforma administrativa reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da troika.