Marcelo admite ter "dúvidas", mas promulga Mecanismo Nacional Anticorrupção

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção. Numa nota publicada no site da Presidência, é revelado que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar o diploma "apesar das dúvidas que ainda suscita".

Entre essas dúvidas, está "o vício original de se tratar de Mecanismo demasiado governamentalizado", isto tendo em conta "o recuo do Governo no regime da liderança do referido Mecanismo", mas também a necessidade de "não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção" e "ao facto de o diploma só entrar em vigor depois das eleições parlamentares".

O Presidente da República considera que este mecanismo estabelece "o regime geral de prevenção da corrupção".

Governo defende que promulgação reforça eficácia do Mecanismo Anticorrupção

O Governo defendeu hoje que a promulgação pelo Presidente da República do decreto-lei que altera a orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é "mais um passo no reforço da autonomia, independência e eficácia desta entidade".

"Com a promulgação do diploma que reestrutura o MENAC, o Governo considera que foi dado mais um passo no reforço da autonomia, independência e eficácia desta entidade", disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice.

Segundo a mesma fonte, o diploma "entrará em vigor dentro de um mês" e permitirá "dar mais meios, mais estabilidade e uma arquitetura institucional adequada ao MENAC", com "a criação de um Conselho de Administração e a constituição de um quadro de pessoal próprio".

"Em simultâneo, o diploma gera maior escrutínio sobre a atuação do MENAC ao determinar o envio obrigatório do relatório de atividades à Assembleia da República", conclui.