Governo avança para a reestruturação da agência anticorrupção que passa a ter novo presidente
A reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac) vai ser esta quinta-feira (13 de fevereiro) aprovada pelo Governo em reunião do Conselho de Ministros, avança o Público.
A principal mudança diz respeito à orgânica da agência anticorrupção que passa a ter um conselho de administração e um novo presidente, indica o jornal, que cita fonte governamental.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo irá aprovar um conjunto de medidas relacionadas com a agenda anticorrupção, apresentada em junho pelo Executivo de Luís Montenegro. Na altura, foram apresentadas 32 medidas com o objetivo de “tornar mais eficaz a prevenção e o combate a este tipo de crimes”.
Uma dessas medidas diz respeito à “reestruturação e reforço de meios do Menac”, que tem como missão a fiscalização do cumprimento das normas de prevenção da corrupção.
A direção do Mecanismo Nacional Anticorrupção irá funcionar com um conselho de administração, composto por três elementos, um dos quais irá presidir à agência.
Explica o Público que quando as mudanças à lei orgânica do Menac entrarem em vigor irão cessar automaticamente os mandatos dos atuais cargos dirigentes, entre os quais o do presidente António Pires Henriques Graça, embora o diploma tenha de passar ainda pelas audições obrigatórias antes de chegar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Governo só deverá nomear um novo presidente da instituição quando o processo legislativo estiver perto de estar concluído, de acordo com o jornal.
Na reunião do Conselho de Ministros, o Executivo deverá ainda aprovar a “obrigatoriedade de comunicação” ao Menac de todas as decisões relativas a arquivamento, acusação, pronúncia ou não-pronúncia e das sentenças relacionadas com crimes de corrupção ou conexos.
Já o relatório anual da agência anticorrupção irá passar a ser enviado não só ao Governo, mas também à Assembleia da República, indica ainda o Público, referindo que será criado um mapa de pessoal do Menac.
A aprovação de medidas anticorrupção pelo Governo acontece na semana em que foi divulgado o Índice de Perceção da Corrupção 2024, no qual Portugal obteve o seu pior resultado desde 2012.
No índice da Transparência Internacional, Portugal está em "declínio contínuo desde 2015", estando agora na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).
