Montenegro esclarece que oposição à consulta pública de rendimentos incide apenas “em alguns elementos"

O gabinete do primeiro-ministro esclareceu esta terça-feira, 1 de julho, que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em “alguns elementos” que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.

O esclarecimento surgiu depois de a Lusa avançar esta terça-feira - depois de o Correio da Manhã o ter feito na sexta-feira - que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.

“Perante noticias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, refere um esclarecimento do gabinete do primeiro-ministro enviado em resposta à Lusa.

O gabinete de Luís Montenegro acrescenta que “o primeiro-ministro fez apenas uma impugnação parcial de elementos, que já são do conhecimento público (lista de clientes)”.

A Entidade da Transparência explicara que o teor destes requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.

“A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos”, lê-se na resposta.

A Entidade para a Transparência esclareceu ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o “interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada” e que até uma decisão final “o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos”.

Neste momento, acrescenta a Transparência, as declarações que estão pendentes de uma decisão estão identificadas com um cadeado na área de acesso público da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência acompanhadas da mensagem: “Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada”.

No 'site' da EpT, é possível verificar que Luís Montenegro opôs-se à consulta de todas as declarações já entregues, relativas aos cargos de primeiro-ministro do anterior Governo, os dois mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado. Não foi ainda submetida a declaração de interesses relativa ao cargo de chefe do atual executivo.

Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que vai "tentar saber o que se passou" com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para ter pedido que seja negada a consulta pública das suas declarações de rendimentos.