Livre quer saber quantas famílias estão em situação de vulnerabilidade habitacional

O Livre entregou esta terça-feira, 5 de agosto, um projeto de resolução para que o Governo faça, com urgência, um "levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional".

A proposta, explica ao DN o deputado Jorge Pinto, tem na sua base as demolições recentes no Bairro do Talude Militar, em Loures, bem como a notícia divulgada pelo Público, que dá conta de um aumento de 14% no número de despejos.

"Sabendo que estão, digamos assim, contabilizados apenas os despejos oficiais, há muitas outras situações que estão de fora, ou até de despejos que não são considerados enquanto tal, mas que aparecem na forma de não renovação de contratos", diz o deputado, acrescentando: "Contratos de arrendamento com rendas ainda acessíveis que, através da sua não renovação, na prática, correspondem a um despejo. E é um despejo em que a pessoa que perde esse contrato se vê com muitas mais dificuldades em encontrar uma casa a um preço acessível."

Por isso, o Livre propõe ao Governo através deste projeto de resolução (que não tem força de lei, não sendo vinculativo) que faça este levantamento em conjunto com as autarquias, para que possam ser identificadas "as necessidades de realojamento, apoio social e acompanhamento psicológico".

Além disso, o partido pede ainda que o Executivo dê importância concretize uma outra proposta que apresentou no passado: a do fundo de Emergência para a Habitação, destinado a mobilizar "alojamento temporário e garantir o acesso expedito a soluções de realojamento adequadas a agregados familiares em situação de vulnerabilidade".

"De acordo com as nossas contas e com contas que o próprio Governo confirmou, haveria 100 milhões de euros anuais. O problema é que o Governo não tem dado a importância a este fundo como devia ter dado. Ainda não está disponível porque, pura e simplesmente, ainda não foi operacionalizado. O Governo disse-nos já várias vezes que está para breve, mas é um estar para breve que continuamos à espera. O Governo anterior teve 11 meses para colocar em prática, não o fez, o atual Governo já tem alguns meses de governação e isto continua por fazer", critica Jorge Pinto.

No projeto de resolução, o Livre refere que "a ausência prévia de alternativas de realojamento agravou a vulnerabilidade destas pessoas", que não se sabem quantas são ao certo, segundo Jorge Pinto. "É preciso não brincarmos nem jogarmos com os números, que precisam ser bem contabilizados", diz o deputado.

"O aumento de construções precárias evidencia uma crise habitacional de âmbito nacional, caracterizada: pela escalada dos preços da habitação - quer no arrendamento, quer na aquisição - muito acima do rendimento das famílias; pela ineficácia na concretização dos programas públicos de habitação, como o Porta de Entrada", argumenta ainda o partido no projeto de resolução.

No diploma que entregou no Parlamento, o Livre pede ainda ao Governo que "apresente publicamente um relatório anual com dados relativos à evolução e execução dos vários programas de apoio à habitação - designadamente no Porta de Entrada, 1.º Direito, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, entre outros -, indicando as fontes de financiamento utilizadas (como o Plano de Recuperação e Resiliência, Fundo de Emergência para a Habitação e Orçamento do Estado), bem como o número de desalojamentos evitados, agregados familiares e pessoas realojadas, entre outros indicadores relevantes".