Livre quer compensar falta de margem no Orçamento com taxa em fortunas de 100 milhões de euros

O Livre vai insistir com uma proposta quanto a uma sobretaxa a grandes fortunas, de modo a contrariar a pouca margem que o Governo disse ter via Orçamento do Estado para 2027. Ao Diário de Notícias, o co-porta-voz, Jorge Pinto, explana a retoma de um pensamento do partido elaborado em 2024, mas que então não tinha a taxa definida. No mesmo ano, o Bloco de Esquerda viu recusada uma proposta no Parlamento, mas com um início de aplicação distinto. Em 2024, Mariana Mortágua apresentara a proposta de taxar as fortunas situadas nos três milhões de euros. O Livre coloca-a agora mais acima, dirigindo-a aos “ultrarricos”. “Estamos a falar da taxação acima dos 100 milhões de euros de património”, defende Jorge Pinto.Observados os relatórios disponíveis em junho, estariam 2100 portugueses nesta fasquia. “A nossa escolha é clara, queremos dar condições para que se possa diminuir impostos à classe média e ir buscar esse valor aos ultrarricos”, sustenta, avaliando a medida como “responsável” porque não “adiciona despesa no Orçamento do Estado.”O economista francês de 39 anos Gabriel Zucman tem defendido um valor acima dos 2% de imposto a essas mesmas grandes fortunas. “Guardamos os detalhes, porque a fórmula será mais complexa”, responde Jorge Pinto quanto à escala a utilizar, embora reconhecendo que há um “movimento internacional em vários países da Europa” e que “Portugal deveria implementar a medida a nível nacional e apoiar, lá fora, enquanto estado soberano, esta discussão a nível global.”O debate acontece no mundo. Andy Burnham, primeiro-ministro britânico, recebeu uma carta de 120 milionários que propunham um imposto de 2% sobre o património superior a 10 milhões de libras, acima de 11 milhões de euros, uma medida que contaria com o apoio de 80% dos milionários do Reino Unido e permitiria um encaixe de 28 mil milhões de euros por ano. Esta disposição embate com a posição de centenas de multimilionários, que anunciaram rumar a outros países para descontar menos. Em França, relatou-se em 2025 que saíram 800 milionários, cerca de um quarto dos que estavam registados pela UBS Global Wealth Report. O debate proposto por Zucman aponta para uma fasquia de 2% de taxa anual em fortunas acima dos 100 milhões de euros. A proposta incluiria a colocação de uma taxa fixa, durante cinco anos, mesmo para os que decidissem mudar de país e de sede fiscal. Estimam-se possíveis ganhos de 20 mil milhões.Na Suécia, a discussão entrou na campanha eleitoral. Face aos 51 bilionários do país, a esquerda defendia uma taxa que afetaria cerca de 500 fortunas, enquanto a direita liberal vincava querer “duplicar o número de bilionários até 2036.” Está em impasse a definição do caminho até porque, apesar da vitória de Magnalena Andersson, líder de um bloco centro-esquerda, não foi possível formar governo, já que o Partido de Esquerda apoiou o Partido Moderado de Ulf Kristersson, que encabeça o bloco de centro-direita.Na Califórnia, há um movimento que procura ser o primeiro nos Estados Unidos da América a retirar, numa vez só, 5% das fortunas acima dos mil milhões de euros, recebendo pronta resposta de duas dezenas de milionários de que não estariam dispostos a aceitar essa proposta para financiar o subsistema de Saúde.Estudos sustentam posiçãoJorge Pinto cita estudos para rebater a ideia de que possa haver um êxodo de milionários. Reitera que um trabalho feito nos Países Escandinavos, por Katrine Jakobsen, Henrik Kleven e Camille Landais publicado na American Economic Review, detalha que “subir a taxa em 1% reduz o número de contribuintes ricos em 2%”. O político do Livre lembra que no Reino Unido, “em 2017, os estrangeiros residentes perderam o regime fiscal especial” e que “há pouco aumento da emigração.” Exemplifica com o trabalho de Cristobal Young e Charles Varner, na American Sociological Review, os quais sustentam o relatório de que os milionários norte-americanos mudam menos de estado (2,4%) do que a população em geral (2,9%).“Há desigualdade na riqueza e tanta riqueza em certos cidadãos que essa capacidade serve para vergar democracias. Veja-se o caso de Elon Musk. Logo, a ação tem de ser conjunta e está a haver debate em países onde a esquerda nem está no poder”, desafia.Lamenta que “os grupos de trabalho sugeridos nesse sentido tenham sido chumbados pela direita no Parlamento”, referindo-se aos projetos do Livre que foram chumbados em 2025. Apesar da “inquietação” pela recusa da direita em debater, Pinto preferiu não comentar em antecipação as posições de Chega ou PS para a possível aprovação parlamentar da medida.Em 2024, à margem da cimeira do G20 no Brasil, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse ter abertura para debater um imposto sobre os super-ricos, mas realçou que nem Portugal nem o G20 estavam “ainda em condições de assumir uma decisão.”Jorge Pinto valorizou ainda as “várias propostas na fiscalidade do Livre”, salientou o projeto de lei que prevê a dedução específica para 10 vezes o Indexante dos Apoios Sociais no IRS, uma atualização do valor estipulado desde 2011, e que, segundo o Livre, permitiria que um “trabalhador com um salário bruto de 1250 euros mensais passasse a pagar menos 141 euros de IRS por ano.”Acrescenta as medidas do IVA a 6% no gás; a devolução do IVA no cabaz alimentar – por entender que o IVA zero no cabaz alimentar, proposto por PS, “seria compensado pelo retalho no valor final” –; o alargamento da tarifa social da eletricidade e a adoção do teletrabalho a maior escala. Jorge Pinto vê ainda a necessidade de “descida a cada pico” do valor de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e avança com um “passe de mobilidade nacional”, reconhecendo, porém, que “o passe ferroviário verde tem tido problemas na aplicação” e que está identificada a dificuldade de ter “comboios de sexta-feira a domingo”, e de que já em 2023 o Livre “propunha mais meios circulantes para uma mobilidade que proporcionaria uma enorme poupança.”.Orçamento do Estado 2027: Livre quer imposto sobre grandes fortunas e passe único nacional.Livre critica ausência de aumento de prestações sociais para o Orçamento do Estado.Livre acusa Governo de “falta de respeito institucional” antes de se reunir com partidos

Livre quer compensar falta de margem no Orçamento com taxa em fortunas de 100 milhões de euros

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