Livre chumba valor-base da prestação social única: "Não serve os portugueses"

O Livre considera que o valor-base da prestação social única (PSU), anunciado nesta quinta-feira pelo Governo como sendo de 268,60 euros mensais, mostra que o novo apoio social, que engloba 13 apoios sociais e entrará em vigor em janeiro de 2027, "não serve os portugueses".

"O valor é insuficiente para garantir condições de vida dignas e continua a não ser um valor suficiente para retirar as pessoas - e as suas famílias - do ciclo de pobreza", defende o grupo parlamentar do partido co-liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, ressalvando ainda não conhecer na totalidade o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.

Também sublinhado pelo Livre foi o facto de, apesar de o Governo dizer que a PSU representa um aumento face ao atual rendimento social de inserção (RSI) - 247,56 euros para o primeiro adulto a receber, com valores significativamente mais baixos para outros adultos e menores -, os 268,60 euros são "uma redução considerável" para quem agora recebe o subsídio social de desemprego. Esse apoio social implica 537,13 euros para beneficiários com agregado familiar e 429,70 euros para os sozinhos.

A propósito do que dizem ser "um retrocesso", com a ministra do Trabalho a admitir situações em que o valor de referência descerá, os deputados do Livre realçam que Rosário Palma Ramalho indiciou, em várias audições, que ninguém ficaria prejudicado em relação ao que recebia anteriormente. "O Governo, enquanto pessoa de bem, tem de cumprir com o que se comprometeu, mas mais uma vez falha aos portugueses", defende o grupo parlamentar.

Por outro lado, o Livre considera "absurdo que os apoios à habitação" entrem nos cálculos da PSU e rotula o incentivo de regresso ao emprego como "limitado", pois só mantém direito à prestação quem receba rendimentos de trabalho até 20% do indexante de apoios sociais (IAS), o que corresponde a 107,43 euros.

"Prova-se aquilo que o Livre sempre temeu: que uma prestação que deveria ser de verdadeira coesão social e de efetivo apoio às pessoas em situação de pobreza, não cumpre os seus propósitos como deveria", defende o partido, apelando a que a PSU se aproxime rapidamente do valor do limiar de pobreza (723 euros mensais), "para retirar efetivamente as pessoas da pobreza e, particularmente, proteger as crianças nessa situação".