Lisboa. PSD-CDS-PP-IL e Chega recusam mobilização de património do estado para habitação proposta por PS e PCP

A habitação continua tema central nas reuniões da Câmara Municipal e, desta feita, PCP e PS apresentaram intenções semelhantes, tentando que existisse uma mobilização de património do Estado para habitação.

O Partido Socialista enumerou os "96 mil metros quadrados" de potencial uso habitacional, enumerando imóveis na "Avenida 24 de Julho, Rua Professor Gomes Teixeira, Avenida Infante Santo, Rua de O Século, Avenida João Crisóstomo, Praça de Alvalade, Avenida Duque d’Ávila, Estrada das Laranjeiras, Rua da Horta Seca, Largo do Rato, Praça Duque de Saldanha, Rua Filipe Folque, Avenida Barbosa du Bocage, Praça de Londres, Rua Américo Durão e Campo Grande", mencionando o "desinvestimento em projetos de renda acessível como no Alto do Restelo, Benfica, Parque das Nações, Lóios, Janelas Verdes e Quinta da Alfarrobeira".

Por isso, o PS sugeriu na moção que o Governo iniciasse um "processo de negociação com a Câmara" e que fosse possível a "a aquisição direta pela Câmara Municipal de Lisboa ou a constituição de um direito de superfície a favor do município, pelo período mínimo de 75 anos", além de propor ao Governo que "suspenda qualquer processo de alienação dos imóveis em Lisboa até à conclusão do processo negocial com o município."

Com semelhante intuito, o PCP propôs o diálogo entre Governo e Carlos Moedas para "a criação de operações de desenvolvimento de habitação economicamente acessível e não-especulativa, alojamento estudantil público e acolhimento de entidades associativas", avançou com a "iniciativa de promover a habitação através do património imobiliário em parcerias entre governo e câmara" e um "regime de renda condicionada excluindo, consequentemente, a utilização do regime de arrendamento acessível, por levar a aplicação deste regime a uma situação generalizada de sobrecarga financeira com a despesa da habitação ou de exclusão de vastos segmentos populacionais com rendimentos intermédios baixos." Também a tentativa de atualizar a carta municipal de habitação ficou negada.

Todos estes pontos tiveram votação contra da coligação encabeçada por Carlos Moedas, do PSD, com CDS-PP e IL, mas também do Chega, que já votara ao lado do executivo no Orçamento Municipal, Plano Fiscal, Regime de Competências e no Alojamento Local.

Por fim, o único ponto aprovado na proposta do PCP, com votos favoráveis de toda a esquerda e da coligação Por Ti, Lisboa (só o Chega se absteve), foi a possibilidade de "mandatar o Presidente da CML a estabelecer com o Governo um processo de diálogo, para o aproveitamento, para fins habitacionais, do património imobiliário inativo do Estado, nomeadamente, do incluído no Programa de Desenvolvimento de Parcerias para o Arrendamento Acessível.