Lisboa. Chega viabiliza aprovação da devolução de IRS, PS abstém-se, mas aliou-se ao BE na Carris

O Chega, tal como no Regimento Municipal e no regulamento para o Alojamento Local, aprovou as propostas fiscais da coligação PSD-CDS-PP-IL para a Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, manter-se-á a devolução de 5% do IRS aos residentes da cidade, com a Câmara a fixar em 0% o valor total da sua participação no imposto. É também colocado um imposto municipal sobre imóveis, 0,3% para os prédios urbanos, mas aplica-se a redução de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, bem com uma redução de IMI na habitação própria e permanente, com perspetiva de reembolso de 140 euros para quem tenha mais de três dependentes.

Foi aprovada a derrama relativa ao exercício económico de 2024, a ser cobrada em 2025, de 1,5% sobre o lucro tributável não isento de IRS gerado em Lisboa com empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

Ainda que com o voto favorável dos dois vereadores do Chega ficasse garantida a aprovação, a abstenção do Partido Socialista contrastou com o voto contra de Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

O PCP, em nota de imprensa, considera que a "política fiscal do município beneficia os sujeitos passivos mais ricos da cidade", tendo avançado com duas propostas. A devolução do IRS teve o voto contra de Chega e coligação Por Ti, Lisboa e abstenção do PS. A proposta de majoração de IMI de 25% para prédios em zonas de pressão urbanística sem estarem habitados e de 50% em caso de entidades coletivas teve votos a favor de Livre, Bloco e PS, mas foi recusada por PSD-CDS-PP-IL e Chega.

O Bloco de Esquerda sinalizou "a aprovação de uma despesa fiscal de 90 milhões de euros", que considerou "desequilibrada e injusta, agravando as desigualdades na cidade", mencionando que a maioria da despesa fiscal é "atribuída aos 10% de sujeitos passivos mais ricos de Lisboa."

As propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa. Na próxima semana, vota-se o Orçamento do município.

PS e Bloco atacam na Carris

Era também feita a votação para o Conselho de Administração da Carris, que teve aprovação. Pedro Bogas dá lugar a Rui Pedro Lopo. O PS não participou na votação, como tal viabilizou a aprovação, e em nota de imprensa apontou críticas a Carlos Moedas, recordando a falta de explicações no trágico acidente do Elevador da Glória, que vitimou 16 pessoas em setembro: "Os vereadores do PS optaram por não participar na votação do novo Conselho de Administração da Carris por considerarem que Carlos Moedas conduziu todo o processo com falta de transparência e sem prestar os esclarecimentos politicamente devidos à Câmara Municipal. Esta posição não tem qualquer relação com as pessoas ou perfis indicados, mas exclusivamente com a forma como o Presidente geriu o processo."

"Desde o início, o PS rejeitou qualquer aproveitamento político do acidente, nomeadamente pedidos de demissão. Esta opção procura fazer esquecer a falta de escrutínio e de prestação de contas", prosseguiu criticamente.

O Bloco de Esquerda posicionou-se crítico da opacidade na Carris: "O Bloco de Esquerda criticou a apresentação de uma nova administração da Carris, sem que Carlos Moedas tenha apresentado justificação para os vários erros identificados nos procedimentos da Carris e que podem ter contribuído para a tragédia do Elevador da Glória. Há poucas semanas, Moedas defendia o Presidente do Conselho de Administração da Carris, Dr. Pedro Bogas, que tinha sido nomeado precisamente por Carlos Moedas e que, de acordo com o relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, terá fornecido informações erradas sobre a cablagem do Elevador da Glória aos inspetores."

Rui Pedro Lopo foi, durante 11 anos, vereador no Barreiro, eleito pela CDU. Ao que o DN apurou, não houve afastamento de Lopo dos partidos que integram a Coligação Democrática Unitária. Foi vogal do Conselho de Administração durante oito anos dos Transportes Coletivos do Barreiro e em 11 anos de vereação passou oito na Mobilidade e Transportes. Mas, como João Ferreira, disse na sexta-feira ao DN, "não houve consulta do PCP" no caso.