Leitão Amaro responde à carta de Carneiro no DN: "é preciso recuar na lei do arrendamento, mas na que o PS aprovou"

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, respondeu ao “desafio” lançado por José Luís Carneiro, num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no Diário de Notícias, defendendo que o “recuo” na lei do arrendamento pedida pelo líder socialista deve ser aplicado, sim, à legislação em vigor e aprovada durante os governos do PS. “É preciso mudar a lei do arrendamento, sim. A lei que está em vigor e que causou esta compressão no mercado”, apontou em conferência de imprensa no final de um Conselho de Ministros em que o Governo aprovou um decreto-lei para desbloquear a situação dos prédios envolvidos em heranças indivisas.

A reação do ministro surgiu quando confrontado com o apelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro Luís Montenegro para recuar na nova Lei das Rendas proposta pelo Governo e aprovar a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, uma iniciativa socialista destinada a proteger senhorios e inquilinos. Carneiro considera que as alterações defendidas pelo executivo, viabilizadas com o acordo escrito do Chega e o apoio da Iniciativa Liberal, facilitam os aumentos de renda e os despejos, sem garantirem estabilidade às famílias, contribuindo para um agravamento da atual crise da habitação, que originou na última semana vários movimentos de protesto, sobretudo em Lisboa e Porto.

Leitão Amaro rejeita que a responsabilidade pela situação atual possa ser atribuída à proposta do Governo, que ainda não está em vigor. “Esta lei não foi aprovada por este Governo”, sublinhou, defendendo que quem pede uma mudança legislativa deveria começar por rever as normas que aprovou anteriormente, numa mensagem para o secretário-geral socialista, sem o nomear diretamente. “Quem escreve cartas a pedir, eu acho que deveria escrever cartas a pedir que se mude a lei que os próprios aprovaram”, reforçou, referindo-se à legislação aprovada pela chamada geringonça que juntou o PS aos partidos à sua esquerda. “A lei da geringonça, a lei do Partido Socialista sobre o arrendamento, que é a que está em vigor, é a lei que tira casas do mercado”, afirmou. "A situação que nós vivemos hoje tem por base e também como contributo uma lei do arrendamento castradora, que castiga o arrendamento, castiga a decisão do proprietário, do senhorio, de colocar casas no mercado de arrendamento", acrescentou. Pelo contrário, defendeu Leitão Amaro, o país precisa de “uma lei que ponha casas no mercado”.

Quanto à proposta do Governo para uma nova lei do arrendamento, que baixou à discussão na especialidade, no Parlamento, graças à abstenção do Chega, Leitão Amaro reconheceu que “há uma proposta para discussão, que pode ser discutida, melhorada, consensualizada, claro que sim”. “Essas discussões existem e devem continuar a existir, com o objetivo de trazer casas para o mercado. Precisamos de casas no mercado para que as pessoas possam viver. E que as casas não estejam fechadas, com os senhorios sem confiança para as colocarem no mercado”, acrescentou.

“Culpa não é do imigrante, é da irresponsabilidade dos que governaram"

O ministro da Presidência voltou também a apontar às políticas de imigração seguidas pelos governos socialistas como um dos problemas que mais agravaram a situação da habitação em Portugal. “Talvez a maior das causas seja não existir construção suficiente de casas para todas as pessoas que precisam”, afirmou, antes de lembrar que o número de cidadãos estrangeiros residentes passou “de 400 mil para 1,6 milhões em sete anos, um acréscimo de 1,2 milhões de pessoas”, ao passo que apenas “15 mil casas por ano” foram construídas.

“A culpa não é do imigrante que procura casa”, frisou. “A culpa é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo que abriram as portas e permitiram um fluxo tão grande, não cuidando de aumentar a capacidade do mercado de habitação”.

Leitão Amaro defendeu que o atual executivo da AD está a atuar para fazer face à crise da habitação, lembrando as medidas de apoio aos arrendatários e de estímulo à construção, como o reforço dos apoios aos jovens e à renda da classe média, a redução da tributação sobre a construção e sobre os rendimentos prediais, o aumento das deduções das rendas em IRS e a simplificação dos procedimentos de licenciamento.

“O que é que um governo deve fazer? Responder com medidas. Com medidas de apoio”, afirmou, acrescentando que o executivo também está a acelerar a construção de habitação pública. “Nós estamos a construir muito mais casas públicas do que foram construídas nos tempos dos governos anteriores”, disse.