Lei Laboral. PS passa bola ao Governo e Chega quer retirar a esperança de vida do cálculo da idade da reforma

A Comissão Permanente da Concertação Social reúne-se esta quinta-feira, 7 de maio, juntando a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, com confederações patronais e centrais sindicais para tentar chegar a um acordo sobre a proposta de reforma da lei laboral avançada pelo Governo, que até agora só foi travada pela UGT (a CGTP ficou fora da negociação, assumindo a rejeição desde o início), que a chumbou por unanimidade. Palma Ramalho a 23 de abril, depois do chumbo dos sindicatos, estabeleceu o dia de hoje como prazo limite para chegar a um acordo. Depois disto, a proposta vai para o Parlamento. No entanto, o PS diz que “se a lógica de recuo, de procurar competitividade à custa do embaratecimento dos custos do trabalho” se mantiver, garantiu ao DN o deputado socialista Miguel Cabrita, o voto no hemiciclo será contra. No que diz respeito ao Chega, sabe o DN, há várias linhas vermelhas que o partido precisa de negociar para dar luz verde à reforma laboral: a idade de reforma e o recurso ao outsourcing, entre outras.No último debate quinzenal de Luís Montenegro no Parlamento, André Ventura lançou um desafio: “Nós [Chega] não aprovamos reformas que tirem direitos às mães que trabalham, a quem trabalha por turnos e a quem trabalha horas extraordinárias. E sim, senhor primeiro-ministro, ouça-me bem: se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal.”Apesar do desafio lançado pelo líder do Chega ao primeiro-ministro, o DN sabe que o que o partido exige como moeda de troca não é baixar a idade de reforma - que atualmente é 66 anos e nove meses -, mas garantir que esta deixa de estar indexada à esperança média de vida, o que faria com que, mantendo as condições que se têm verificado, a idade da reforma deixasse de aumentar.Há dois dias, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa intervenção à porta fechada com alunos da Nova SBE, à qual a Lusa teve acesso através de relatos, afirmou que baixar a idade da reforma seria “absurdo”, para além de mostrar “populismo em excesso” por parte do Chega. “Quando as coisas assumem este caráter, eu pergunto: são não socialistas? Nem os socialistas têm coragem de baixar a idade da reforma”, vincou o antigo governante.Para além da idade da reforma, o Chega está disponível para negociar a norma que prevê restrições ao outsourcing em caso de despedimento. Na última versão da proposta do Governo era admitido que a proibição se aplicasse “nos seis meses posteriores à decisão de despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho” nas funções em que se insiram “no âmbito da atividade principal da empresa”. O DN sabe que o Chega está disponível para deixar passar esta norma proposta pelo Governo, desde que haja a garantia de que não haverá despedimentos indiscriminados.Caso o Governo não encontre acordo com o Chega, terá de ser o PS a fazer passar o diploma no Parlamento. Porém, esta opção parece ser mais difícil.O PS, sabe o DN, mantém como linhas vermelhas, das quais não abdica, a possibilidade de haver situações em que é possível fazer contratos a termo resolutivo, o banco de horas por acordo, em que “o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder quatro meses”, e as mexidas na flexibilidade dos horários dos trabalhadores com responsabilidades parentais.No que diz respeito ao recurso ao outsourcing por uma empresa após realizar despedimentos, a posição do PS está alinhada com a da UGT, que recusa a passagem do prazo mínimo para poder recorrer ao outsourcing dos atuais 12 meses para seis, que o Governo propõe.Estas normas são também algumas das traves mestras da reforma laboral, das quais o Governo não abre mão.“Nós não vemos razão para alterar a nossa posição caso se mantenha esta orientação geral e caso se mantenham o essencial das traves mestras que foram definidas, sem que haja contrapartidas visíveis de avanços, sem que haja uma evolução no sentido positivo do mercado de trabalho”, vinca ao DN o deputado Miguel Cabrita, sublinhando que a “condição fundamental” de uma reforma da lei laboral “é que as alterações representem avanços em vários domínios, em particular para as condições dos trabalhadores, dos jovens, das famílias e, naturalmente, também das empresas”.Questionado sobre se este impasse coloca a aprovação da reforma proposta pelo Governo nas mãos do Chega, o deputado rejeita a hipótese. “Nunca estará nas mãos do partido A ou do partido B, e muito menos de um partido de extrema direita, cuja posição é também bastante errática ao longo do tempo”. Para o deputado a aprovação da reforma da lei laboral “está nas mãos do Governo, que é quem tem o comando da Concertação Social e o comando do processo de negociação”. Com Filipe Alves