Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta segunda-feira, dia 8 de setembro, a CGTP, UGT e a Confederação do Comércio e Serviços para Portugal com o intuito de aprofundar o conhecimento quanto à visão díspar de sindicatos e empresários em relação ao anunciado pacote de medidas que constam no anteprojeto de lei laboral proposto pelo Governo. A CGTP insta o Presidente da República a “pronunciar-se quanto ao pacote laboral apresentado pelo Governo”. “Tentamos colocar isto nas mais diversas estruturas da sociedade e dissemos ao Presidente da República como estamos perante um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Basta perguntar a qualquer um de nós a quem interessa rever a lei da greve ou a quem interessa que os sindicatos sejam impedidos de entrar nas empresas. Desafiámos o Presidente da República a pronunciar-se sobre isto”, afirma Tiago Oliveira ao Diário de Notícias, lamentando a “resposta do Governo a favor dos interesses das grandes empresas”, os “cinco milhões de trabalhadores prejudicados” e os “milhões de jovens que estão para vir e que podem ser condenados à precariedade.”Segundo o líder da CGTP, Rebelo de Sousa “mostrou preocupação”, vincou que Marcelo “não pode ficar à margem” e reitera que foram apontadas possíveis “alíneas inconstitucionais” ao Presidente da República, como a impossibilidade da reintegração do trabalhador em caso de despedimento, por desvalorizar uma decisão do Tribunal, mesmo que este considere ilícito o despedimento. .A UGT, pelo secretário-geral, Mário Mourão, disse ter saído “satisfeita” da audiência com o Presidente da República, num encontro onde partilhou as “preocupações” da UGT e onde o “senhor Presidente [da República] fez uma retrospetiva” da qual a central sindical “comunga”, disse, sem mais detalhes aos jornalistas, corroborando o alerta que Marcelo Rebelo de Sousa tem nesta fase em mãos. Mourão não tem palavras de apreço para o anteprojeto. “O Governo comprometeu-se a cumprir os acordos anteriores. Com esta proposta está precisamente a desrespeitar esse compromisso”, mencionando ainda uma “obsessão ideológica” de voltar a alterar medidas que “já tinham progredido.” “Neste momento, a posição que a UGT tem é a de rejeição do anteprojeto. Não é uma reforma, é uma rutura”, conclui Mourão à saída de Belém, pedindo “propostas diferentes” para a primeira reunião de concertação social, marcada para quarta-feira. Greve geral não sai de cenaNo dia 20 de setembro, a CGTP tem uma manifestação marcada, a jornada nacional de luta que pretende “informar” e “não deixar cair o assunto”, valorizando o pedido conjunto de Torres Couto e Carvalho da Silva, históricos líderes das centrais sindicais, como “símbolo da importância e dimensão do problema.” “Não vamos negociar uma ou outra medida, porque estamos contra o pacote e só queremos que este anteprojeto saia de cima da mesa”, disse Tiago Oliveira, lembrando que “nenhuma proposta da CGTP foi utilizada pelo Governo” e a profunda insatisfação com a reunião com a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, na semana transata. “Se o Governo insistir com esta alteração da lei laboral nenhuma forma de luta está excluída”, afiança, não negando um possível acordo com a UGT ou uma greve geral. “Se não houver disponibilidade do Governo, se continuar intransigente, esse é um bom motivo para encetarmos fórmulas de luta, não excluindo a greve geral, naturalmente, com outras organizações sindicais. Isso não pode estar excluído. A UGT não fecha portas a nada”, associa-se Mário Mourão. .Líderes históricos de UGT e CGTP apelam à união contra o anteprojeto de lei laboral.Lei laboral: afinal o que pretende o Governo mudar?