Lei laboral. Bloco ouve sindicatos, Livre e PCP as ordens profissionais. PS está confiante na ação da UGT

Desde a greve geral de dezembro que a política portuguesa tem vivido outras situações que dominam a agenda: as mortes e falta de assistência na Saúde, a campanha e as eleições Presidenciais e, agora, nas últimas três semanas, as depressões climatéricas que assolaram o território, com perdas de vidas e grande impacto financeiro. Apesar das respostas às emergências serem, naturalmente, as mais prementes, a Lei Laboral não saiu do horizonte e o DN recolheu o que tem sido o trabalho, maioritariamente invisível, dos partidos de esquerda nesse âmbito. O Bloco, identificado pelo seu coordenador, José Manuel Pureza, fez do combate à Lei Laboral a prioridade. Pureza tem passado as últimas três semanas em reuniões com sindicatos. Desde encontros com a União dos Sindicatos Independentes à CGTP e UGT, combinou ainda reunir-se com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). “Não queremos deixar arrefecer o tema”, começa por explicar ao DN. Para Pureza, o “processo será longo, porque, mesmo que o Governo teime a levar o tema ao Parlamento sem acordo na concertação social, os trâmites vão arrastar-se”. “O Governo vai jogar no desgaste das centrais sindicais para ganho de causa”, alerta.O PCP associou-se com os altos representantes, entre eles o secretário-geral, Paulo Raimundo, à greve geral e tem acompanhado a situação de perto, nomeadamente a contraproposta que a UGT fez. Ainda assim, os contactos principais têm sido, pelo que o DN pôde saber, com categorias profissionais e sindicatos de professores, bombeiros e forças de segurança, muitas vezes em encontros com os deputados. A CGTP, como se sabe, está fora da mesa de negociações e o PCP, recusando por completo o pacote laboral apresentado, está em consonância com esta central. Ao DN, em resposta oficial, o PCP garante que “denunciou desde o primeiro momento o conteúdo do pacote laboral e ouviu os representantes dos trabalhadores.” “Mantemos uma intervenção própria de denúncia, combate e de esclarecimento quanto às intenções do Governo com este pacote laboral, já rejeitado pelos trabalhadores, contribuindo para a sua derrota”.O Livre também se associou à greve geral, foi sempre crítico do anteprojeto e está a avaliar os próximos passos. O partido recebe no Parlamento tanto ordens profissionais ligadas à Saúde e Educação, como associações empresariais, para perceber os dois lados da questão laboral, mas teve sempre uma crítica aberta à denominada “flexibilização” do regime. Pelo que foi possível saber, não há encontros agendados com CGTP ou UGT, mas em qualquer dos casos existirá essa possibilidade em cima da mesa. E, ao DN, fonte do partido garante que a acontecer com uma haverá também com a outra central sindical.O Partido Socialista teve vários deputados e ex-dirigentes na greve geral e reuniu com a UGT em setembro, aconselhando, mas também ouvindo sugestões. Sabe o DN que a bancada de José Luís Carneiro está satisfeita por ver que a central mantém as exigências e acredita que um acordo na concertação social será impossível nesta fase, o que encaminharia a necessidade de o Governo negociar no Parlamento, baixando, por isso, muitas das alíneas que pretende alterar. A presença de António José Seguro em Belém, e a postura de recusa do pacote que o socialista garantiu ter antes da eleição presidencial, são outras notas positivas para o PS que, como tal, entende que não tem de reunir com a UGT nesta fase. O partido quer que o processo flua com naturalidade e que as centrais mantenham as suas condições estabelecidas porque o tempo das correções vindas do PS, acreditam, chegará na Assembleia da República. Até porque depois de Luís Montenegro ter sugerido a meio de novembro “a existência de pressões políticas na CGTP e UGT”, sugerindo uma associação entre PCP à primeira e PS à segunda, os socialistas entendem que deve estar clara a separação de papéis, sob pena de se comprometer a luta coletiva.Como o DN noticiou na semana passada, a contraproposta da UGT, com mais de 90 medidas, mantém a divergência com o Executivo em matéria de reintegração após despedimento coletivo, recusando ainda bloco de horas individual, o aumento do valor para que os trabalhadores independentes possam ser considerados em situação de dependência económica ou até a revisão dos prazos dos contratos a termo. Irrevogáveis parecem ser questões de direito parental e a introdução de normas na amamentação. Como o DN noticiou, Luís Montenegro e Maria do Rosário Palma Ramalho estão cientes da pouca aceitação das medidas e tentarão atenuar o pacote, ainda que pretendam, na mesma, fazer uma revisão do código do trabalho. .José Manuel Pureza fala em convergência entre partidos e sindicatos para "mobilização" que trave a lei laboral.José Manuel Pureza ataca pacote de lei laboral: "A intransigência da ministra é a intransigência do Governo".UGT entrega contraproposta de revisão da lei laboral e aponta linhas vermelhas.Montenegro e Palma Ramalho vão acertar mexidas na lei laboral

Lei laboral. Bloco ouve sindicatos, Livre e PCP as ordens profissionais. PS está confiante na ação da UGT

Artigos Relacionados

Governo reconhece interesse público na futura fábrica de aviões Super Tucano em Beja

Governo aprova mais 3,5 milhões de euros para danos em zonas ribeirinhas e costeiras

Conselho de Ministros: Segurança Social sem reforma, entrada do Estado na REN por razões de soberania e "diálogo" no OE

António José Ramos é o relator da análise constitucional à lei que facilita deportação de imigrantes