José Luís Carneiro saiu de São Bento sem garantias para o Orçamento de Estado

13 dias depois do encontro de Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, com membros do Executivo de Luís Montenegro, do qual saiu a afirmação do tribuno socialista de que “o Governo assumiu que alterações à lei laboral e as alterações às leis das bases da Saúde não irão figurar no Orçamento” (veja mais aqui), José Luís Carneiro enfatizou as condicionantes que impõe para o Orçamento de Estado. Mas no final da reunião de 75 minutos com Luís Montenegro em São Bento adiantou que o “primeiro-ministro ficou de refletir sobre as condições que aqui lhe colocámos.” Sem confirmação do Governo de alguma definição neste capítulo, o secretário-geral socialista saiu sem garantias e voltou a pedir que não se incluam propostas fraturantes, que levariam à oposição na votação. “Queremos a garantia de que o Orçamento não dá suporte a quaisquer medidas que coloquem em causa a defesa da dignidade dos direitos laborais. A mesma coisa deve acontecer na relação à Lei de Bases da Saúde. Em momento algum, o Orçamento do Estado pode servir para tratar, normativamente, assuntos que merecem ser discutidos em sede própria e que são vitais para a vida dos portugueses”, declarou Carneiro, que tem reunido com sindicatos e confederações empresariais para aprofundar os temas laborais.“Queremos a garantia de que temos um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, proximidade e segurança”, asseverou Carneiro, que também não encontra razões para que alterações na Segurança Social devam constar no documento: “É inaceitável que o Orçamento do Estado possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma segurança social pública que protege aqueles que carecem de um olhar atento. Além disso, as matérias de natureza orçamental, para que tenham previsibilidade e estabilidade, devem também estar fora do Orçamento.”A discussão das principais opções públicas tem de ficar fora do Orçamento para o PS, referindo que este “deve ser um instrumento de estrito exercício orçamental, de execução da receita e de execução da despesa”, vulgo uma distribuição de verbas por pastas.Sem conhecer o que será a proposta de Orçamento, o PS diz que “decidirá a leitura quando for apresentado”, mas admite que o “primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política” e assume que “há condições para essa estabilidade política.” Sabe o DN, o secretário-geral apontou ainda falhas à Defesa e Saúde, áreas em que no fim de julho foram a debate com Montenegro.O Chega tinha feito exigências de mudanças no anteprojeto à lei laboral, caso esta figurasse no Orçamento de Estado, para aprovar o documento, mas tal como a IL manifestar disposição para o votar favoravelmente. .Carneiro depois da reunião de duas horas com Montenegro: "Se quer diálogo com o PS, deve dialogar com o PS".Lei laboral. José Luís Carneiro adverte primeiro-ministro que pessoas não são linhas vermelhas

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