João Oliveira vê luta contra a pobreza dependente de opções de política pública

Está aprovada por larga maioria a primeira estratégia da União Europeia contra a pobreza. O objetivo de a erradicar até 2035 foi consolidado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e votado no final da última semana em Bruxelas, com 385 votos a favor, 53 abstenções, e 141 votos contra. João Oliveira, eurodeputado comunista, foi o relator, ganhou destaque individual na caminhada e fez com que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde conseguisse um largo consenso, vindo de uma bancada com 46 eurodeputados.Ao DN, Oliveira desvenda o trajeto. “Já tinha proposto questões relativas ao emprego em 2024 e beneficiámos da sensibilidade de vários países e da Comissão Europeia para termos a primeira estratégia de combate à pobreza. Estive próximo do relator das Nações Unidas [o jurista belga Olivier De Schutter exerce essas funções desde 2020] e fui escolhido para relator”, anuncia ao nosso jornal, satisfeito por ver que “o apoio alargado resulta de uma pressão política, que reconhece a gravidade do tema”, e também pela forma como as organizações vincam as “necessidades do trabalho digno”.Por isso mesmo, disse ter sido “fácil integrar vários contributos num enquadramento político onde é difícil contestar o relevo desta estratégia”, acrescentando adendas importantes face à diversidade de prioridades na Europa: “No Leste da Europa destaca-se a questão das comunidades migrantes e de etnia cigana, enquanto os relatores da Dinamarca ou da República da Irlanda relatam a pobreza infantil” como maior preocupação.Ao DN, João Oliveira lembra que o relatório constata que a pobreza é “reflexo da distribuição injusta da riqueza” e que vai além de ser somente uma falta de rendimentos; trata-se, sim, de “uma negação dos próprios Direitos Humanos.” Para o calendário específico, a estratégia assenta numa “política que promova o pleno emprego, que aumente salários e evite desigualdades”, não esquecendo situações de “políticas fiscais mais justas” e a “resposta à situação dos sem-abrigo, a mais emergente”, mas também uma política de habitação “pensada para todos.” Acrescem as políticas sociais de “combate à discriminação” e a “articulação nacional e regional para orçamentos”, que possibilitem que os próprios territórios “avaliem situações mais concretas de pobreza.”O também vereador sem pelouro em Évora salienta que o combate à pobreza depende de opções de política pública que favoreçam um largo coletivo de cidadãos e que a estratégia tem especial apreço quando a Europa se pauta por uma fase de maior liberalismo económico. “A falta de condições não advém apenas dos rendimentos, mas vê-se também na dimensão dos serviços públicos: na Saúde, na Educação. Esse confronto, de se aumentarem as políticas públicas, tem de ser feito. Se queremos mesmo resolver este problema temos de mudar de políticas”, assevera.O DN questionou se as possíveis mudanças que o Governo pretende na lei laboral foram tema de conversa. O comunista anui. “Tenho feito suscitar em intervenções essa preocupação com as mudanças em Portugal. Não é possível abordarmos o combate à pobreza enquanto se atacam trabalhadores. Na minha perspetiva, essa [lei] só pode agravar o problema”, afirma.João Oliveira lamenta que, para a estratégia que tem a intenção de mitigar a maioria dos 93 milhões de pessoas em risco de pobreza na Europa, os partidos de extrema direita se “tenham automaticamente excluído” e que João Cotrim de Figueiredo e Ana Vasconcelos se tenham abstido, “enquanto muitos do seu grupo partidário europeu [Renew] votaram favoravelmente.” Tiago Moreira de Sá, do Chega, integrado na bancada dos Patriotas, votou contra, Tânger Corrêa faltou à votação. .Ao DN, João Oliveira desvenda que levou as alterações que o Governo português quer fazer na lei laboral como mau exemplo para a segurança do trabalho e de pleno emprego. Fala em largo consenso, sem liberais e nacionalistas de direita. Consenso sem a direita liberal ou nacionalista.João Oliveira, do PCP, é relator do Parlamento Europeu para a primeira estratégia da UE de combate à pobreza.João Oliveira destaca combate à pobreza no seu primeiro (e talvez último) ano no Parlamento Europeu

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