Iniciativa Liberal afasta apoio a petição para ilegalização do Chega

O líder parlamentar da Iniciativa LIberal (IL), Mário Amorim Lopes, garantiu que o seu partido não aprovará uma petição que deu entrada na Assembleia da República, tendo em vista a ilegalização do Chega, apesar de ter estado entre as forças que votaram a favor da sua admissão.

"Que não haja dúvidas quanto à nossa posição quando a petição for discutida e votada: queremos derrotar o Chega nas urnas, não na secretaria. Não seremos obviamente coniventes com qualquer tentativa de ilegalização administrativa", escreveu Amorim Lopes, nas suas redes sociais.

A petição, que juntou 9793 signatários, foi admitida para debate e votação em plenário, depois da aprovação de um relatório da deputada socialista Isabel Moreira nesse sentido, pelos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. Votaram a favor PSD, PS e IL, absteve-se o CDS e votou contra o Chega.

Segundo Amorim Lopes, a admissão de quaisquer petições é um direito regimental que lhes assiste caso tenham "um número significativo de assinaturas", acrescentando que podem debatidas na Assembleia da República, "por muito estapafúrdias que algumas sejam".

O líder parlamentar da IL recordou que, aquando da admissão a debate, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, não foi discutido e votado o objeto da petição. Esse texto defende que o Chega desrespeita valores e princípios essenciais da Constituição da República Portuguesa, mas viu indiferidos dois pontos, sublinhados no relatório de Isabel Moreira: o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Chega, que não cabe à Assembleia da República e sim ao Tribunal Constitucional, e o pedido de submissão do texto ao Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República.

Na quarta-feira, também o deputado social-democrata Paulo Lopes Marcelo dissera que o voto favorável do seu grupo parlamentar não implicava concordância com os argumentos jurídicos, constitucionais e políticos dos peticionários.

Na petição, aponta-se ao Chega a "normalização do discurso de ódio, racista e misógino", "tentativas de revisão constitucional extremadas", "desrespeito pelos símbolos e valores do 25 de Abril e da Constituição de 1976", "apelos autoritários contra a imprensa e os adversários" e "comportamento institucional sistemático e deliberado de degradação do debate parlamentar". E pede-se a constituição de uma comissão especial de inquérito para estudar o fenómeno do Chega e de outros "movimentos de extrema-direita em ascensão".