"Diria que este impasse pode prolongar-se durante muito tempo”, vaticina ao DN o constitucionalista Vitalino Canas sobre a eleição por parte da Assembleia da República de membros para a Provedoria de Justiça, Conselho de Estado e Tribunal Constitucional – que são três dos 30 órgãos externos que contam com os contributos dos deputados, e, nestes três casos concretos, têm dependido de acordos entre os partidos com maior representação parlamentar – que, até maio de 2025, implicaram sempre PS e PSD. Porém, agora entrou o Chega em jogo.“O que veio complicar as coisas na Europa e agora também em Portugal é que aparecem partidos fora do sistema ou antissistema”, observa Vitalino Canas, acrescentando que estes partidos “não se enquadram”, o que faz com que os outros partidos “não os encarem com sendo parceiros viáveis”.De acordo com o constitucionalista, órgãos como o Tribunal Constitucional, que conta com dez membros escolhidos pela Assembleia da República - seis são obrigatoriamente escolhidos entre juízes dos restantes tribunais e os demais entre juristas - implicam na sua constituição consensos entre as forças parlamentares mais representadas, o que depende de acordos.Porém, um “partido antissistema e que por natureza quer ir para estes órgãos com o programa de o utilizar contra o próprio sistema”, é difícil de enquadrar no processo.“Sem querer estar aqui a ser profeta da desgraça, diria que este impasse pode prolongar-se durante muito tempo, como se calhar se prolonga noutros sítios”, analisa.Uma forma de ultrapassar este impasse, mas que não poderia resolver este, concretamente, neste momento, seria reforçar o papel do Presidente da República, explica. “Eu já defendo há muito tempo - e não é por agora ter uma pessoa na Presidência da República de quem tenho grande proximidade - que o Presidente da República deveria poder designar alguns juízes no Tribunal Constitucional”, propõe o constitucionalista.No entando, adverte que para que isto acontecesse seria “necessário haver revisão constitucional”, o que seria difícil numa altura em que “na Assembleia da República há maiorias muito pouco consistentes”.O investigador do ISCTE em Ciência Política Riccardo Marchi explica que “o acesso aos cargos mais altos das instituições, deve ser revisto com base no novo equilíbrio” parlamentar, até porque era algo que já tinha sido notado na eleição das “vice-presidências do Parlamento”.Além disso, lembra também que o “tema do Tribunal Constitucional é muito importante para o Chega”, para a “institucionalização progressiva do partido”, mas também porque sempre teve “uma relação bastante particular com o Tribunal Constitucional”, que remonta à “tentativa por parte de personalidades políticas, principalmente do Partido Socialista, de mobilizar o Tribunal Constitucional no sentido de ilegalizar o partido”.“Agora, que tem a possibilidade de integrar elementos políticos do Tribunal Constitucional indicado por ele [Chega], é evidente que tem todo o interesse em fazer isso, porque seria uma conquista a mais na blindagem do partido perante qualquer tentativa de ilegalização”, conclui, advertindo, porém, que é normal que a bancada socialista reaja a isto.Também a professora de Ciência Política no ISCSP Paula do Espírito Santo defende que deve haver “uma adequação” das regras de eleição para os órgãos externos, “de maneira a que não se instale uma espécie de um vazio ou de uma inoperabilidade no quadro” das instituições. Por agora, explica que “tem de haver alguma forma de encontrar entendimentos”, mas que seja “um mecanismo que supranumerário, que ultrapasse aqui a questão da numeração ou da representatividade”.Ontem, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, apelou à “maturidade política” e “democrática” dos partidos, com “consciência de que esta situação obriga” a que PSD, Chega e PS “permitiam uma maioria de dois terços” para acabar com o impasse.Para a politóloga, Aguiar Branco, ao fazer o apelo, salvaguarda “a sua posição publicamente”, mas “acaba por não concretizar exatamente aquilo que vai ao encontro dos interesses dos partidos”, que, vinca, “já têm a maturidade que a democracia lhes deu”.Já o líder do PS, José Luís Carneiro, considerou inaceitável que o seu partido não indique um dos três juízes do Tribunal Constitucional que irão ser eleitos pelo parlamento. “Seria incompreensível que o PS (...) fosse afastado porque uma maioria de direita, coligada com a extrema-direita, afastava o PS do Tribunal Constitucional. Seria inaceitável, e seria inaceitável se um dia fizéssemos isso ao PSD”, sustentou..Aguiar-Branco apela a maturidade política para eleição de órgãos externos da AR.Assembleia da República adia lista para órgãos externos mais uma vez