Parlamento aprova reposição de 302 freguesias

O parlamento aprovou esta sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Havia poucas dúvidas de que o Projeto de Lei para a reposição de 302 freguesias iria ser aprovado, já que é proposto em conjunto por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas, durante o debate no parlamento, ficou a saber-se que, aquando da votação, a Iniciativa Liberal (IL) vai votar "convictamente contra", o CDS-PP, que votou contra a lei de reposição de freguesias, esta sexta-feira vota a favor da reposição destas freguesias, porque não vota "contra a vontade das populações", e o Chega vai abster-se, após muitas críticas à forma como decorreu o processo.

"É incrível como todos os partidos querem voltar a 2013 e criar mais Estado. A IL é contra este retrocesso", afirmou a deputada liberal Mariana Leitão, considerando que "'mais freguesias' significa mais cargos, mais despesa pública" e, por isso, "a IL votará convictamente contra" a proposta.

O deputado João Almeida, do CDS-PP, destacou que o partido foi a favor da agregação de freguesias em 2013, porque entendeu "que um dos critérios é a escala e a eficiência", e foi o único partido que foi contra a lei de reposição de freguesias.

"Mas sempre afirmámos e afirmamos hoje que isso não pode ir contra a vontade das populações. (...) Mesmo tendo discordado no passado, mesmo tendo dúvidas, não podemos ter outra posição que não seja estar do lado do cumprimento da lei e da vontade das populações", realçou.

Luís Paulo Fernandes, do Chega, assegurou que o partido, no Grupo de Trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia "os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões".

Para "o comportamento do PS e do PSD só há uma palavra: vergonha, vergonha, vergonha", disse, considerando que tiveram um comportamento de "irresponsáveis".

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika'.

Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.